Governo recusa responsabilidade na polémica

Luís Marques Guedes, ministro da Presidência, defendeu esta quinta-feira que o Governo não é responsável pelo facto de a indicação do representante português no Eurojust não estar resolvido, e garante um desenvolvimento próximo do processo.

A nomeação do procurador-geral adjunto António Cluny para o cargo de representante português da Unidade Europeia de Cooperação Judiciária - Eurojust, não foi autorizada na terça feira pelo Conselho Superior do Ministério Público. Esse nome foi proposto pelo Governo, com base numa lista de três nomes apresentados pela procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal.

Luís Marques Guedes declarou que "Se neste momento não está ainda arrumado em definitivo o representante português no Eurojust, isso deve-se apenas ao facto de o Conselho Superior do Ministério Público, nem há 48 horas, se ter pronunciado negativamente relativamente a uma proposta que foi colocada sobre a mesa".

"O Conselho Superior do Ministério Público pronunciou-se na terça-feira à noite sobre a matéria e seguramente que terá de haver agora um desenvolvimento relativamente à representação nacional no Eurojust", acrescentou o ministro da Presidência.

Luís Marques Guedes não adiantou como o Governo pretende solucionar esta questão, referindo apenas que "o parecer do Conselho Superior do Ministério Público é um parecer necessário".

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