Governo recupera plano Relvas e alarma Comissão de Proteção de Dados

Para cortar na despesa dos centros de dados do Estado, onde está informação sensível dos cidadãos, o Governo vai transferi-los para clouds, um armazém virtual que ainda suscita dúvidas.

Justiça, Saúde, Educação, Administração Interna... todos os ministérios vão transferir para clouds - um armazenamento virtual de dados - as informações que têm nos seus sistemas informáticos. Está em fase de conclusão um projeto-lei do Governo, que vem recuperar (e corrigir) um plano que, há três anos, o ex-ministro Miguel Relvas foi obrigado a abandonar porque admitia que até as informações classificadas do Estado pudessem migrar para clouds de empresas privadas.

Ao que o DN apurou, a aprovação em Conselho de Ministros do diploma chegou a estar prevista para a semana passada, mas a polemica relacionada com os dados do fisco e o acesso de um número elevado (2302 utilizadores) de empresas privadas a esse sistema, levou a protelar a sua apresentação.

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) que foi, em 2012, conforme noticiou na altura o DN, surpreendida com o plano - que pretendia poupar 500 milhões de euros entre 2012 e 2016 - desta vez foi ouvida pelo executivo, mas também não gostou de grande parte do que que leu. "A proposta admite, isto é, não excluía localização dos centros de dados em qualquer parte do mundo (...) não se pode deixar de referir, no respeito pelos princípios constitucionais, que colocar os dados pessoais da população portuguesa fora do território nacional, suscita sérios problemas de soberania".

Leia mais pormenores na edição impressa e no e-paper do DN

Outras Notícias

Outros conteúdos GMG