"Governo quis vingar-se dos portugueses"

António Costa considera que o Governo teve uma atitude irresponsável na sequência da decisão do TC, enquanto Lobo Xavier defende que despacho de Vítor Gaspar é uma necessidade legal.

Pacheco Pereira criticou esta terça-feira no programa Quadratura do Círculo, da SIC Notícias, a reação do Governo à decisão do Tribunal Constitucional que chumbou quatro normas do Orçamento de 2013, considerando que a tomada de posição governamental teve um tom revanchista e que o Executivo se quis vingar dos portugueses.

"O tom revanchista que o Governo e os seus defensores assumem depois da decisão do Tribunal Constitucional , do género 'ai não quiseram isto, pois vão levar com muito mais, vamos à Educação, à Saúde, à Segurança Social' mostra o carácter punitivo que está presente na política da coligação desde o início", afirmou Pacheco Pereira.

Pacheco Pereira falou também sobre o despacho de Vítor Gaspar de 8 de abril que limita as despesas públicas, referindo que faz com que as pessoas sejam colocadas entre a espada e parede para aceitarem novas medidas de austeridade.

"O Governo entrou numa guerra institucional dentro do Estado, em colaboração com a troika, para abrir caminho a políticas de duvidosa legalidade e legitimidade baseadas no relatório que fez em conjunto com o FMI. Não conheço nenhum motivo mais forte e justificado para a dissolução da Assembleia da República por parte do Presidente do que este acto revanchista contra os portugueses", acrescentou Pacheco Pereira.

O historiador disse ainda que "não é possível que o Governo não tivesse sido informado informalmente, pelos juízes nomeados pelo PSD" sobre a decisão do Tribunal Constitucional para elaborar um plano B.

António Costa considerou que o Governo teve uma atitude irresponsável neste processo por não ter encontrado soluções para a eventualidade do chumbo do Tribunal Constitucional, como fizeram, por exemplo, as autarquias. Na opinião do presidente da Câmara Municipal de Lisboa, "o Governo deixou de representar os interesses dos portugueses".

Lobo Xavier defendeu o despacho de Vítor Gaspar, que definiu como "básico e elementar" que qualquer governo teria de fazer depois de ter ficado sem 1300 milhões de euros no Orçamento desde 1 de janeiro. Este despacho é transitório, de acordo com Lobo Xavier, e será substituído pela resolução do Conselho de Ministros e por um orçamento rectificativo. "Não é uma vingança do Governo, é uma necessidade legal", esclareceu Lobo Xavier.

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