Governo quer transferir gestão da saúde para municípios

Miguel Poiares Maduro anunciou que o Governo está a estudar a transferência da gestão dos centros de saúde para os municípios, para descentralizar competências que abrangem também escolas e a segurança social.

De acordo com o ministro, o modelo ainda está a ser estudado pelo ministério da Saúde e tem como lógica do processo é negociar com os municípios através de projetos-piloto, com o objetico de alargar essa descentralização a todo o país.

Segundo o Governo, isto traz a vantagem de dar maior adaptação às preferências locais e maior responsabilização de quem toma decisões em termos locais. O Governo vai apresentar um portal com índices para os cidadãos compararem os indicadores do seu município com o de outros concelhos.

O ministro-Adjunto e do Desenvolvimento Regional falou esta sexta-feira depois de uma reunião de Conselho de Concertação Territorial, feita para fazer "um diagnóstico" de Portugal."Houve um consenso entre matérias que são prioritárias nesse processo de descentralização: Educação, Saúde e Segurança Social".

O modelo deve ser "não apenas um método de contratualização com os municípios, mas deve definir com muita clareza quais são as competências da administração central e dos municípios, quais os meios financeiros a que está sujeita a transferência das competências", assim como a criação de mecanismos de monitorização e de avaliação das transferências.

No âmbito da reorganização da rede de serviços de atendimento da administração pública, deverão ser incluídos nas propostas iniciais que o Governo apresentou às autarquias "contributos de municípios e de Comunidades Intermunicipais".

O CCT, criado em março pelo Governo, integra os vários níveis territoriais: elementos das regiões autónomas da Madeira e Açores, das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), bem como elementos do Executivo.

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