Governo quer transferir a contratação de técnicos na Saúde para as autarquias

Executivo apresenta anteprojeto de decreto-lei na reunião da Concertação Territorial, que prevê descentralização de competências também na educação, segurança social e cultura.

O governo quer prosseguir com a descentralização de competências e vai apresentar esta segunda-feira um conjunto de propostas de transferência de atribuições para as autarquias nas áreas da saúde, da educação, da segurança social e da cultura. Segundo o anteprojeto de decreto-lei, a que o DN teve acesso, que o executivo vai apresentar na terceira reunião de Concertação Territorial, uma das ideias passa por entregar ao poder local "o recrutamento, a gestão, a formação e a avaliação dos técnicos superiores, técnicos superiores de saúde, técnicos de diagnóstico e terapêutica, assistentes técnicos e assistentes operacionais".

Fonte próxima do processo explicou ao DN que em causa está um modelo de "delegação contratual", isto é, aquelas e as demais competências só são transferidas para os municípios no quadro de um acordo assinado com o governo. E observa que médicos e enfermeiros não serão abrangidos pelas alterações propostas.

Na educação, os municípios vão poder recrutar pessoal não docente. Se até aqui isso já era possível no primeiro ciclo, a ideia é alargar o raio de ação dos autarcas. Professores, claro, não estão abrangidos.

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