Governo "quer retirar a terra a quem trabalha"

A Câmara de Moura (CDU) acusou esta quinta-feira o Governo PSD/CDS-PP de "querer pilhar sem fundamento legal" aos rendeiros reformados da Herdade dos Machados as parcelas de terra que exploram e que são arrendadas pelo Estado.

Na terça-feira, a Comissão de Rendeiros da Herdade dos Machados, no concelho de Moura, acusou o Governo de pretender "retirar a terra a quem ainda a trabalha" ao acabar contratos de arrendamento de parcelas da propriedade detidas pelo Estado e exploradas por reformados.

"Trata-se, pois, de uma manobra para pilhar sem fundamento legal as terras do Estado arrendadas", o que "ocorre no Ano Internacional da Agricultura Familiar, que os atuais governantes dizem apoiar", lê-se numa moção da Câmara de Moura de apoio e solidariedade aos rendeiros da Herdade dos Machados enviada hoje à agência Lusa.

Segundo a moção, "uma vez mais, como tem acontecido em diversas ocasiões ao longo das últimas três décadas e apesar das decisões dos tribunais, o Governo de serviço tenta sacar aos pequenos agricultores da zona a terra do Estado que lhes foi garantida, em 1980, a troco de uma renda, pelo então primeiro-ministro Sá Carneiro".

"A mais recente tentativa" surgiu através de cartas enviadas pelo Ministério da Agricultura aos rendeiros reformados da herdade "comunicando-lhes que considera 'resolvidos' os contratos de arrendamento rural e dando-lhes um prazo até 31 de outubro para entregarem as terras", refere a moção.

Segundo a moção, que foi apresentada pelo presidente da Câmara de Moura e aprovada por unanimidade na última reunião da autarquia, "alguns dos rendeiros" da herdade, nomeadamente os reformados, "estão novamente ameaçados de ficar sem a terra que trabalham e arrendaram ao Estado há mais de 30 anos".

A Câmara de Moura refere que já recebeu uma representação dos rendeiros, a quem manifestou "solidariedade com a sua justa luta pela manutenção das parcelas arrendadas", vai reunir-se extraordinariamente na segunda-feira, às 17:00, em terras exploradas por rendeiros na herdade e estará presente no plenário dos rendeiros marcado para o mesmo dia às 18:00 junto à autarquia.

Na passada terça-feira, o Ministério da Agricultura esclareceu que "apenas está a cumprir o estipulado na lei", porque "deverá haver lugar à resolução" do contrato "sempre que se verifica o conhecimento comprovado de que o rendeiro não pode ser beneficiário de entrega para exploração", segundo um decreto-lei de 1991, que estipula que os reformados não podem ser beneficiários de entrega para exploração.

Segundo a Comissão de Rendeiros da Herdade dos Machados, trata-se "de mais uma tentativa de o Estado reaver as terras sem fundamento legal", porque os rendeiros não estavam reformados quando receberam as terras e celebraram contratos de arrendamento.

Por seu lado, o Ministério da Agricultura esclareceu que "não é relevante que os rendeiros não fossem reformados" na data em que celebraram os contratos e o decreto-lei "não se refere a poder (ou não) receber terras, mas a poder (ou não) ser 'beneficiário' de 'entrega para exploração', o que tem um sentido e um alcance diferentes de uma mera entrega do prédio".

O Ministério da Agricultura indicou que já notificou 16 rendeiros por "ter tomado conhecimento da sua atitude voluntária de aquisição da qualidade de reformado" e caso se "verifiquem as condições para resolução do contrato será pedida a restituição do prédio" até 31 de outubro.

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