Governo quer deixar "quanto antes" de ser acionista

A ministra da Agricultura revelou hoje que o Governo quer deixar "o quanto antes", mas "de forma pacífica e construtiva", a posição de acionista que detém nas Sociedades de Reabilitação Urbana (SRU) do Porto, Coimbra e Viseu.

A propósito das acusações do presidente da Câmara do Porto e de outras personalidades de que o Governo está a boicotar a PortoVivo SRU, Assunção Cristas afirmou que o executivo pretende "sair o quanto antes do capital social destes municípios, na convicção que estes são capazes de desenvolver as suas ações de reabilitação urbana com este novo modelo".

Das 15 SRU que existem em Portugal, o Estado tem posição de acionista na do Porto e Coimbra, com posição maioritária, e na de Viseu (minoritária).

Na altura da constituição destas SRU, lembrou a ministra da agricultura, do mar, do ambiente e do ordenamento do território, que tutela o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), foi assumido que o Estado deveria sair progressivamente.

"Não queremos sair em rutura com o acionista câmara. Temos encetado diálogos com as câmaras para podermos sair de forma pacífica e construtiva", adiantou.

Relativamente ao Porto -- onde hoje mais de uma centena de personalidades da cidade se reuniram para debater "o boicote" que o Governo está a fazer à PortoVivo SRU - Assunção Cristas disse esperar ainda esclarecimentos adicionais sobre o exercício de 2012.

"Estava orçamentado um prejuízo na casa dos dois milhões de euros e, na verdade, foram apresentados prejuízos de sete milhões de euros", afirmou, sublinhando que os prejuízos relativos a 2010 e 2011 serão assumidos pelo Governo, que está "a trabalhar nesse sentido".

"A nossa preocupação não é só com o Porto. É com o país inteiro", afirmou a ministra, para quem "é perfeitamente possível ao Porto assumir a totalidade da posição de acionista na PortoVivo SRU e, com isso, continuar o trabalho de reabilitação urbana dentro destas novas orientações que são gerais".

A ministra garantiu que "não há discriminação do Governo em relação ao Porto" e afirmou mesmo que "os outros municípios é que podem questionar-se porque não têm as mesmas condições".

Assunção Cristas defende que o Estado se centre "na sua posição de regulador e de financiador, mediante os dinheiros que canaliza através do Banco Europeu de Investimento (BEI)" e que "não deve manter uma posição de acionista ou de subsídio a fundo perdido".

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