Governo promete soluções para ultrapassar TC

O Governo promete soluções "viáveis e justas" para ultrapassar as decisões ontem anunciadas pelo Tribunal Constitucional, que aprovou os cortes salariais neste e no próximo ano, mas proibiu-os de 2016 a 2018, e chumbou a contribuição de solidariedade.

Nas reações, os partidos dividiram-se entre os que sublinharam a crítica ao Governo e os que evidenciaram "a margem" que há para elaborar novas normas em conformidade com a opinião dos 'guardiões da Constituição'.

"A nossa atitude será, naturalmente, a de procurar soluções viáveis e justas", declarou o vice-primeiro ministro, Paulo Portas, que falou aos jornalistas no Palácio das Laranjeiras, em Lisboa, ao princípio da noite.

Antes, já o PSD tinha considerado que as decisões hoje anunciadas deixam margem para encontrar soluções para os problemas levantados face à compatibilidade da nova fórmula dos cortes salariais e da contribuição de sustentabilidade com a Constituição.

O CDS-PP disse que, "numa primeira leitura" das decisões do TC, são levantadas "novas questões", em concreto na contribuição de sustentabilidade, do que em acórdãos no passado, que o Governo tentou seguir.

O PS, por seu turno, condenou a governação de "corte e costura" da maioria PSD/CDS-PP e prometeu a reposição gradual dos rendimentos, "quando houver condições para isso", questionando "que esperança podem (os portugueses) ver nesta governação completamente de corte e costura, sempre nos mesmos, nos mesmos rendimentos e nas mesmas pessoas", disse o deputado socialista António Gameiro, no Parlamento.

Mais à esquerda, acentuaram-se as críticas: o Bloco de Esquerda considerou que o Presidente da República e os líderes da coligação governamental "ficaram mal neste filme" da fiscalização preventiva de normas orçamentais, e o PCP disse que o Tribunal Constitucional (TC) confirmou que o Governo está "fora da lei".

As centrais sindicais contestaram a decisão de manter os cortes salariais neste e no próximo ano, com o STE a dizer que "os funcionários públicos "vão continuar a pagar o défice e a crise dos bancos", e a CGTP a sublinhar a "surpresa" com que recebeu a decisão, acrescentando que isso revela "incoerência" do tribunal.

O TC considerou constitucionais os cortes salariais no setor público em 2014 e 2015, mas declarou inconstitucionais os referentes aos anos de 2016 a 2018.

O TC também considerou inconstitucionais duas normas do diploma que cria a contribuição de sustentabilidade da segurança social por "violação do princípio da proteção de confiança". Este chumbo abre um 'buraco' de 372 milhões de euros no Orçamento do Estado para 2015, segundo contas do Governo.

O TC decidiu ainda não analisar a nova fórmula de atualização anual de pensões por "não dispor de elementos que lhe permitam caracterizar os fundamentos do pedido".

A fiscalização preventiva dos diplomas do Governo relativos à contribuição de sustentabilidade e à reintrodução de cortes nos salários do setor público acima dos 1.500 euros tinha sido pedida pelo Presidente da República.

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG