Governo garante que papel dos sindicatos não é afectado

O Governo afirmou hoje que não desvaloriza o poder dos sindicatos nem a nova versão do Memorando de Entendimento com a "troika" afecta o papel das associações sindicais na negociação colectiva. Uma reacção aos receios manifestados pelo PS na edição de hoje do DN.

Na sua edição de hoje, o DN titula, em manchete, que o "novo acordo com a 'troika' retira mais poderes aos sindicatos" e cita declarações do ex-ministro da Solidariedade do PS Paulo Pedroso, que acusa o Governo PSD/CDS de ter uma "agenda anti-sindical" e de pretender "congelar os salários do sector privado".

Numa nota do gabinete do ministro dos Assuntos Parlamentares enviada à Lusa, o Governo afirma que "valoriza o papel da negociação colectiva" e recorda a proposta de criar o Centro de Relações Laborais, de apoio à negociação colectiva.

Uma resposta indirecta ao PS, que já pediu explicações ao Ministério da Economia sobre a desvalorização do papel dos sindicatos na negociação colectiva decorrente da última versão do memorando.

Paulo Pedroso alega que, na nova versão do memorando, "o Governo renuncia a fazer qualquer portaria de extensão de um contrato colectivo até estarem definidos critérios de representatividade" das estruturas sindicais.

O antigo ministro argumenta que o memorando remete para o Governo a tarefa de "recolher informação sobre a representatividade dos parceiros sociais" com base em "critérios quantitativos" quando antes essa era uma missão do INE com base em "critérios quantitativos e qualitativos".

"Ao anunciar que não há portarias de extensão até estar fechado o processo de medição de representatividade estar fechado, o Governo acaba por anunciar uma drástica redução da contratação colectiva por tempo indefinido", podendo, segundo Pedroso, o efeito ser o congelamento dos salários do sector privado.

Na nota do Governo refere-se que a emissão de portarias de extensão "é uma competência do Ministério da Economia e do Emprego, exercida mediante ponderação de circunstâncias sociais e económicas que a justifiquem, conforme expresso no Código do Trabalho e sublinhado na última versão do memorando de entendimento".

A conclusão do Executivo é que a emissão dessas portarias "não afecta o papel das associações sindicais e empregadoras na negociação colectiva, que mantêm toda a liberdade em acordar convenções colectivas para os trabalhadores e empresas filiados nessas mesmas associações".

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