Governo e Igreja negoceiam salário para bispo reformado

Perante a impossibilidade legal de o Governo pagar salário ao bispo das Forças Armadas - que já tem ao seu dispor um gabinete, automóvel, motorista e secretária - , a solução foi nomear D. Manuel Linda, que está reformado com 1429 euros, também para capelão-chefe da Igreja Católica. O cargo é remunerado com 3518 euros. Decisão final depende da ministra das Finanças.

D. Manuel Linda, nomeado bispo das Forças Armadas (FA) e de Segurança pelo Papa Francisco em outubro passado, reformou-se no mesmo mês e só poderá ser remunerado com autorização expressa das Finanças, soube o DN.

O prelado reformou-se como professor com uma pensão de 1429 euros. A sua situação de aposentado foi publicada a 9 de dezembro em Diário da República.

D. Manuel Linda confirmou ao DN existir "um problema de legalidade" quanto ao novo estatuto do bispo das Forças Armadas e de Segurança e respetiva remuneração: "O problema económico também se põe, mas é muito secundário, porque a grande questão é legal: como ser reconhecido" pelo Estado e estar "autorizado a aceder às suas instalações".

O ainda bispo auxiliar de Braga, que entregou os papéis da reforma em dezembro de 2012, sublinhou que a Concordata entre o Estado e a Santa Sé é, em termos legislativos, de "uma ordem superior" à do decreto-lei que regulamenta o Serviço de Assistência Religiosa (abrangendo todas as confissões), pelo que a figura do bispo católico afeto às Forças Armadas deveria ter tido um reconhecimento que o Governo de então, socialista, não fez, adiantou.

Tendo ainda em conta a questão da idade para aceder às fileiras (inferior aos 57 anos que tem) ou ser capelão militar (menor do que a permitida para chegar a bispo), D. Manuel Linda reconheceu ao DN que "a omissão" legal que impede a sua remuneração como bispo das FA e de Segurança será ultrapassada com a nomeação para capelão-chefe. "É um posto que está vago e deve existir, segundo a legislação" em vigor.

A proposta foi aceite pelos ministros José Pedro Aguiar-Branco e Miguel Macedo, soube o DN, cabendo agora à titular das Finanças, Maria Luís Albuquerque, a decisão de autorizar que o Estado pague ao bispo das FA e de Segurança, na sua qualidade de capelão-chefe da Igreja Católica e porque está reformado.

Outras Notícias

Outros conteúdos GMG