Governo disponível para "estudar alternativas" à alteração da Taxa Social Única

Após quase oito horas de reunião, foi lido um comunicado de sete pontos. Os conselheiros foram informados de que o Governo está disponível para "estudar alternativas" à TSU e de que foram "ultrapassadas as dificuldades que podiam afetar a solidez da coligação".

"O conselho de Estado foi informado da disponibilidade do Governo para, no quadro da concertação social, estudar alternativas à alteração da Taxa Social Única", leu o secretário, indicando que o conselho foi também informado de que foram "ultrapassadas as dificuldades que podiam afectar a solidez da coligação do Governo".

Sendo a ordem de trabalhos a resposta europeia à crise da Zona Euro e a situação portuguesa, "o Conselho debruçou-se sobre as medidas já tomadas pelas instituições europeias visando combater a crise da Zona Euro e a suas implicações para Portugal e manifestou o desejo de que a criação da União Bancária Europeia, a disponibilidade do BCE para intervir no mercado secundário da dívida soberana de países sujeitos a estrita condicionalidade e as políticas europeias para o crescimento e o emprego sejam concretizadas tão rapidamente quanto possível".

Em relação à situação do país, "os conselheiros sublinharam a importância crucial do diálogo político e social e da procura de consensos de modo a encontrar soluções que, tendo em conta a necessidade de cumprir os compromissos assumidos (...), garantam a equidade e a justiça na distribuição dos sacrifícios bem como a protecção das famílias de mais baixos rendimentos e permitam perspectivar o crescimento económico sustentável".

Reconhecendo que "Portugal depende muito do exterior para o financiamento do Estado e da sua economia", o conselho "considera que deverão ser envidados todos os esforços para que o saneamento das finanças públicas e a transformação estrutural da economia melhorem as condições para a criação de emprego e preservem a coesão nacional".

A reunião do Conselho de Estado começou às 17.15, tendo sido ouvido primeiro as explicações do ministro das Finanças, Vítor Gaspar. Este saiu por volta das 18.30. Já pouco antes das 20.00, o ex-presidente Mário Soares deixou o encontro.

O anúncio do aumento das contribuições dos trabalhadores para a Segurança Social de 11 para 18 por cento e da redução da taxa devida pelas empresas de 23,75 para 18 por cento foi a medida que suscitou mais contestação junto da maioria dos setores políticos e sociais.

Os restantes 18 conselheiros só abandonaram o palácio por volta da 01.00, não tendo prestado declarações aos jornalistas.O comunicado foi lido 20 minutos mais tarde.

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