"Governo deve ter boas notícias" no Constitucional

Marcelo Rebelo de Sousa vaticina a aprovação dos diplomas do Executivo de Passos Coelho pelos juízes do Palácio Ratton. Graças à forma como o Presidente da República fez o seu pedido, antecipou.

No seu comentário semanal na TVI, este domingo à noite, Marcelo Rebelo de Sousa vaticinou a aprovação dos diplomas que o Executivo de Passos Coelho tem no Tribunal Constitucional: o dos "cortes socráticos", como lhe chamou o antigo líder do PSD, referindo-se ao diploma que retoma os cortes salariais da função pública dos tempos do segundo governo de José Sócrates; e o da contribuição de sustentabilidade, que torna permanente a contribuição extraordinária de solidariedade.

"O Governo deve ter boas notícias" dos juízes do Palácio Ratton a 14 de agosto, antecipou Marcelo. Graças à forma como Cavaco Silva fez o seu pedido de fiscalização preventiva, explicou. "Foi bom que o Presidente da República tenha formulado o seu pedido nos termos que o fez." Ou seja, em vez de ter dito que tinhas "dúvidas constitucionais, disse que não tinha dúvidas mas era bom dissipar quaisquer dúvidas" sobre os diplomas do Governo.

Por isto, o comentador não entendeu que mais uma vez a maioria tenha insistido na pressão ao Tribunal Constitucional, referindo-se entrevista que o líder parlamentar social-democrata, Luís Montenegro, deu no sábado ao Expresso. "É uma pressão um bocado tosca", disse, apontando o dedo ao argumento invocado pelo deputado do PSD. "'Se os juízes continuarem a chumbar, vamos para eleições.' Não tem sentido. E é uma coisa requentada: é a terceira ou quarta vez que a maioria faz esta coisa", criticou.

Marcelo Rebelo de Sousa deixou a ideia de que Passos Coelho poderá fazer "um brilharete" na Festa do Pontal, que terá lugar a 15, sexta-feira, um dia depois do Tribunal Constitucional divulgar a sua decisão.

"Primeiro, tem as notícias económicas para fazer um brilharete", depois pode ainda ter as "boas notícias" do Ratton, com a aprovação constitucional "em parte ou no todo" dos diplomas. "Dará para fazer um discurso bom", disse. Notando a ironia de, "ainda há uns seis meses", o Governo ter criticado violentamente as decisões do Tribunal Constitucional.

Sobre o BES, Marcelo notou que "o que aconteceu iria ter sempre um efeito sistémico". Mas, avisou o comentador, "há sempre efeitos sistémicosque sobram", nomeadamente de "efeito reputacional", antevendo um período difícil nos próximos meses para os bancos portugueses, na sua "credibilidade" e "imagem". "Vai acontecer um efeito sistémico de maior amplitude à banca", disse Rebelo de Sousa.

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