Governo denuncia protocolo entre o Estado e Joe Berardo

Foi com este protocolo, assinado em 2006 e que se renovaria automaticamente no final do ano, que foi criada a Fundação de Arte Moderna e Contemporânea - Coleção Berardo.

O Governo vai denunciar o protocolo assinado entre o Estado e o colecionador de arte José Berardo, que se renovaria automaticamente no final deste ano, anunciou esta quinta-feira o ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva.

O Estado também conta "adquirir a Coleção Ellipse, arrestada no âmbito da falência do Banco Privado Português".

Segundo o governante, numa conferência de imprensa, em Lisboa, a denúncia do contrato com José Berardo tem "efeito a 01 de janeiro de 2023". O Governo tinha até 30 de junho para denunciar o contrato, caso contrário este seria automaticamente renovado.

Foi com este protocolo, assinado em 2006, que viria a ser criada a Fundação de Arte Moderna e Contemporânea --- Coleção Berardo, com a participação do colecionador José Berardo, do Estado, através do Ministério da Cultura, e da Fundação Centro Cultural de Belém, com a missão de criar o Museu Berardo para exibir um acervo inicial de 862 obras da coleção de arte moderna e contemporânea do empresário.

De acordo com Pedro Adão e Silva, a Fundação de Arte Moderna e Arte Contemporânea -- Coleção Berardo será extinta e será iniciado o processo para "a criação de um museu de arte contemporânea que potencie várias coleções", no Centro Cultural de Belém (CCB).

"Quando os tribunais tomarem uma decisão definitiva sobre a propriedade das obras [da Coleção Berardo, arrestadas desde julho de 2019, na sequência de um processo interposto em tribunal pelo Novo Banco, a Caixa Geral de Depósitos e o BCP, para recuperarem uma dívida próxima de 1000 milhões de euros (mais de 962 milhões de euros)] o Estado irá negociar os termos de um novo protocolo, com quem for o seu legítimo proprietário", disse o ministro da Cultura.

No seguimento da decisão de denúncia do acordo de comodato e da criação de um museu de arte contemporânea -- cuja criação está prevista no Orçamento do Estado para 2022 -, o Estado conta "muito em breve" adquirir a Coleção Ellipse (arrestada no âmbito da falência do Banco Privado Português, que era liderado por João Rendeiro) e depositá-la no CCB.

Pedro Adão e Silva revelou que a coleção "está em boas condições" e conta com cerca de "800 peças".

Ainda sobre a Coleção Berardo, o ministro da Cultura sublinhou que a prioridade é "garantir a fruição de uma coleção notável". "Asseguramos a integridade da coleção e o seu funcionamento", a sua segurança, conservação e pagamento de seguro, afirmou Pedro Adão e Silva.

Em relação à Coleção Ellipse, o ministro disse que "já decorre um grupo de trabalho para atualizar as avaliações" da coleção e haverá resultados até ao final do mês de junho.

Sobre esta aquisição, Pedro Adão e Silva disse que o Estado tem créditos de tesouro junto da comissão liquidatária do Banco Privado Português (BPP), que vai trocar pela "valoração da Coleção Ellipse".

Sobre a Coleção Berardo, o ministro da Cultura disse que "não há interesse que os termos do arresto se alterem até à conclusão do processo - quem pode ter intervenção no processo são os bancos".

Quanto à possibilidade de aquisição da Coleção Berardo pelo Estado, Pedro Adão e Silva afirmou que "isso não está em cima da mesa, porque as obras ainda estão arrestadas".

Questionado pelos jornalistas sobre a ação judicial que, de acordo com o Jornal Expresso, José Berardo interpôs, no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, contra o Governo, mais especificamente o Ministério da Cultura, e a Fundação CCB, Pedro Adão e Silva disse que desconhece o teor da ação e que o ministério não foi notificado.

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