Governo culpa Autoridade Tributária pelas "declarações incompletas" que deu sobre lista Vip
O ministro da presidência admitiu hoje que Pedro Passos Coelho e Paulo Núncio prestaram "declarações incompletas", mas responsabilizou a Autoridade Tributária.
O ministro da Presidência, Luís Marques Guedes, afirmou hoje que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, e o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, prestaram "declarações incompletas" sobre uma eventual "lista VIP" de contribuintes por culpa do diretor-geral da Autoridade Tributária.
Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, questionado sobre as demissões de responsáveis da Autoridade Tributária relacionadas com uma eventual "lista VIP" de contribuintes, o ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Marques Guedes, fez "a apresentação total da questão como o Governo a vê".
De acordo com Marques Guedes, o executivo PSD/CDS-PP não tinha conhecimento de qualquer matéria relacionada com uma eventual "lista VIP" até esta segunda-feira ao final do dia, quando o diretor-geral da Autoridade Tributária, António Brigas Afonso, informou a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, de que, afinal, havia "estudos autorizados por ele ou trabalhos internos" nesse sentido, depois de na semana passada ter negado a sua existência.
"É grave que o senhor diretor-geral não tenha nem num primeiro momento avisado o Governo desse trabalho que estaria a ser preparado a nível da administração tributária, nem particularmente - eu acho que isso é que é particularmente grave, e isso é que levou à demissão do senhor diretor-geral - quando o Governo na semana passada lhe perguntou se havia alguma veracidade nestes factos, respondeu ao Governo que não, com isso induzindo declarações quer do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais quer do senhor primeiro-ministro que, não sendo declarações erradas, são declarações incompletas", considerou o ministro.
Segundo Marques Guedes, o diretor-geral da Autoridade Tributária prestou "uma informação incompleta, porque embora essa lista não exista, existem sim estudos autorizados por ele ou trabalhos internos dentro da Autoridade Tributária", estando por apurar "em que estado é que esses trabalhos estariam ou estarão".
Relativamente à atuação do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, Marques Guedes disse que "toda a informação que o Governo tem não passou pelo crivo inicial do senhor secretário de Estado" e que este "foi colocado nesta situação por falta de informação direta da parte do seu diretor-geral".
Marques Guedes começou por referir que o Governo soube "na semana passada" e "através da comunicação social, das acusações que estavam a ser feitas por um sindicato" sobre uma eventual "lista VIP". Face a isso, prosseguiu, "a tutela solicitou à administração tributária informação se havia ou não qualquer tipo de veracidade" nessas acusações, "porque o Governo não conhecia essas matérias".
O ministro acrescentou que o diretor-geral da Autoridade Tributária respondeu "por escrito" que "não havia nem nunca tinha havido uma lista para bloquear ou para funcionar como mecanismo de alerta relativo a intromissões ou abusos nas carreiras dos contribuintes", e que foi com base nessa informação que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, falaram publicamente do assunto.
Contudo, de acordo com Marques Guedes, "na segunda-feira ao final do dia" o diretor-geral da Autoridade Tributária falou com a ministra das Finanças "mantendo que não há nem nunca houve uma lista autorizada por ele" que funcionasse como mecanismo de alerta relativamente a consultas abusivas", mas que "havia no entanto, há uns tempos, um trabalho que tinha vindo a ser a desenvolvido" para "prevenir este tipo de situações".
O ministro da Presidência adiantou que esse "trabalho" terá sido feito "inicialmente, na direção de auditoria da própria Autoridade Tributária".
"E o senhor diretor-geral terá feito um despacho, de que só na segunda-feira à noite deu conhecimento à senhora ministra - e presumo que ao senhor secretário de Estado também dos Assuntos Ficais, mas soube isto através da senhora ministra -, favorável a que se continuasse a analisar o assunto e se formasse uma proposta relativamente a esse assunto", completou.
Perante isso, "a senhora ministra e o senhor secretário de Estado decretaram de imediato a realização de um inquérito para apurar tudo", acrescentou.
Segundo Marques Guedes, a demissão do subdiretor geral da Justiça Tributária e Aduaneira, José Maria Pires, "vem exatamente na sequência desta questão, porque aparentemente o senhor subdiretor-geral também terá participado nessa reflexão interna dentro da Autoridade Tributária que terá levado a esse despacho interno".
Lamentando estas demissões, o ministro da Presidência considerou que "houve aqui uma falha que não é admissível no relacionamento que estes responsáveis máximos têm de ter com a tutela política".
"Matérias como esta não podem deixar de ser do conhecimento do Governo, e teriam de ser sempre matérias de decisão política, o que não aconteceu - e isso obviamente é uma falha que não é admissível", reforçou.
Na conferência de imprensa, Marques Guedes reafirmou que o Executivo desconhecia a alegada existência de uma alegada lista Vip do fisco e referiu-se ao caso como um "infeliz episódio". Disse ainda que o Governo vai assegurar a proteção do sigilo fiscal, mas nunca com um controlo seletivo ou preferencial para um grupo contribuintes.
Na sequência da denúncia da alegada existência de uma lista Vip de contribuintes já houve duas demissões: de António Brigas Afonso, diretor-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, e de José Maria Pires, subdiretor geral deste organismo com o pelouro da Justiça Tributária.
O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos exige ainda a demissão de Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que considera ser o responsável político pelo caso. No entanto, ainda ontem, o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho considerou não haver razões para duvidar da posição do governante nesta matéria.
A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, não quis comentar o caso.
Esta tarde, a partir das 18h00, serão ouvidos no parlamento os presidentes do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos e da Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária.
