Governo aprova plano de 17,5 milhões para Bragança

O Governo aprovou o plano de ajustamento financeiro do município de Alfandega da Fé, em Bragança, no valor de 17.500 milhões de euros, e concedeu um empréstimo de mais de 720.000 euros para a autarquia reequilibrar as contas.

De acordo com um despacho publicado em Diário da República na semana passada, foi "aprovado o pedido de adesão ao Programa I do Programa de Apoio à Economia Local, apresentado pelo município de Alfandega da Fé que pressupõe um reequilíbrio financeiro no valor de 17.500.000 euros" e foi também "autorizada a concessão de um empréstimo pelo Estado até ao valor de 721.395,78 euros pela maturidade de 20 anos".

No final de 2011, esta autarquia do distrito de Bragança encontrava-se em situação de desequilíbrio financeiro estrutural e, "depois de esgotadas as possibilidades de recurso a outros mecanismos conducentes ao restabelecimento de uma situação financeira reequilibrada", declarou a situação de desequilíbrio financeiro estrutural e aprovou um plano de saneamento.

O despacho, assinado pelos secretários de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, pelo do Orçamento e pela do Tesouro, esclarece ainda que, com o plano de reequilíbrio financeiro aprovado, o município fica autorizado a celebrar um contrato de reequilíbrio financeiro até ao valor de 17.500 milhões de euros, com qualquer instituição de crédito autorizada.

A autarquia de Alfândega da Fé fica também obrigada a dar conhecimento ao Governo central do pagamento das dívidas, quando as pagar, e vinculada à adoção das medidas que integram o plano de ajustamento e reequilíbrio financeiro.

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