Governo admite alterar recapitalização da banca

O ministro das Finanças garantiu hoje que a proposta de lei para a capitalização da banca, hoje aprovada na generalidade, "salvaguarda o dinheiro dos contribuintes" e mostrou-se disponível para fazer alterações ao diploma na especialidade.

"A salvaguarda do dinheiro dos contribuintes atravessa todo o diploma e uma vez que estamos a intervir nas instituições viáveis, a remuneração do Estado está garantida", afirmou o ministro das Finanças hoje no parlamento, num debate em que foi discutida a proposta de lei que vai enquadrar o recurso dos bancos ao fundo de capitalização de 12 mil milhões de euros.

O responsável garantiu ainda que "não há qualquer privatização do dinheiro público", em resposta à intervenção do deputado do Bloco de Esquerda João Semedo.

No fim do debate, a proposta foi aprovada na generalidade com os votos favoráveis do PSD, CDS e PS.

O deputado social-democrata Virgílio Macedo considerou este diploma é "importante para o funcionamento da economia" e para o retomar da "confiança dos mercados nos bancos", enquanto Adolfo Mesquita Nunes, do CDS, afirmou que "protege os interesses dos contribuintes e depositantes".

Respondendo as críticas da esquerda, que criticou o facto de o Estado aceitar ser um accionista passivo nos primeiros anos de entrada do capital dos bancos, Mesquita Nunes afirmou que a experiência prova que "quando os bancos foram nacionalizados os depositantes ficaram arruinados".

Já o PS, pela voz de Basílio Horta, afirmou que na especialidade os socialistas se irão bater por várias alterações ao diploma, com destaque para o alargamento de três para cinco anos do prazo para o Estado sair do capital dos bancos.

O diploma para a capitalização da banca contou com a oposição em peso da esquerda, PCP, Bloco de Esquerda e Os Verdes. Já os socialistas José Lello e Eduardo Cabrita abstiveram-se.

O deputado do Bloco de Esquerda Pedro Filipe Soares considerou o documento "um euromilhões à banca" e o PCP "um bolo aos ricos".

Para Heloísa Apolónia, de Os Verdes, o Governo "tira aos portugueses" mas à "banca estende sempre a mão".

Após a aprovação na generalidade, a proposta de lei passa para a Comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública, onde deverão ser feitas alterações na especialidade. Aliás, na intervenção final, o ministro das Finanças admitiu "disponibilidade para melhorar o diploma".

Por fim, o documento regressa ao plenário para votação final.

O final do debate foi marcado ainda por uma intervenção de Bernardino Soares, do PCP, que referiu que alguns deputados deveriam ter apresentado declarações de conflitos de interesse nesta discussão sobre a capitalização da banca.

Segundo o parlamentar, que não citou nomes, o artigo 27 do Estatutos dos deputados afirma que quando estes participam em debates cujo conteúdo pode alterar a situação da empresa em que é sócio ou em que trabalha devem referi-lo expressamente.

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