GNR e o avião da Frontex. PSD insiste na audição da Ministra da Defesa

PSD não desiste do pedido de audição à ministra da Defesa Nacional (MDN) sobre o avião pedido pela GNR à Frontex para patrulhar a fronteira marítima dos Açores. O coordenador da bancada social-democrata para a Defesa, Jorge Paulo Oliveira, sublinha que "as declarações da Sra. Ministra não responderam a questões que são relevantes e que devem ser respondidas".

Conforme o DN noticiou, a decisão da GNR apanhou de surpresa os Chefes de Estado-Maior da Armada, Almirante Gouveia e Melo, e da Força Aérea (FAP), General Cartaxo Alves, cujos porta-vozes oficiais negaram que estes tivessem sido informados do pedido e que o mesmo tivesse sido articulado com as estruturas.

Questionada pelos jornalistas, à margem de outra cerimónia na quarta-feira, as declarações de Helena Carreiras inicialmente reproduzidas indicavam que defendia a GNR, ao afirmar que esta não tinha extrapolado as suas competências e que a missão tinha sido planificada por várias instituições.

Esta posição contrariava a Marinha e FAP, que tinham negado a coordenação. Na tarde de ontem, quinta-feira, a Lusa acabou por corrigir a notícia, afirmando que, afinal, a Ministra "não disse que a missão em curso da Frontex nos Açores fora planificada entre a Força Aérea e a GNR, mas apenas que era complementar àquelas que têm vindo e continuarão a ser planificadas entre as suas instituições", corroborando assim a posição que tinha sido avançada oficialmente pelas fontes oficiais quando questionadas pelo DN.

Sanado o equívoco, que indiciava também descoordenação entre a própria tutela e os Ramos, o PSD mantém, ainda assim, o requerimento que tinha apresentado para ouvir a governante no parlamento.

"Não obstante os esclarecimentos, estão longe de ser respondidas questões que se impõem: entre as várias instituições que a Sra. Ministra afirma terem planeado a missão, estavam a Marinha e a Força Aérea? Porque é que a GNR não pediu apoio à Marinha e à FAP? O que justifica esta intervenção especificamente no período de outubro e novembro? Se a missão é proteger a fronteira externa, que fica a 200 milhas, porquê a GNR cuja área de jurisdição é apenas até às 12 milhas?", são algumas das perguntas que o PSD tem para colocar, de acordo com Jorge Paulo Oliveira.

Perguntas semelhantes tem o Chega, mas estas dirigidas ao ministro da Administração Interna (MAI), José Luís Carneiro, indagando também se "este pedido à Frontex não coloca em causa a capacidade de o Estado português controlar de forma autónoma e soberana as áreas sob a sua jurisdição?".

O Almirante Melo Gomes também não ficou convencido com as explicações de Helena Carreiras, nem a posterior correção foi suficiente. "O problema essencial é o da soberania. As fronteiras são em primeiro lugar da nossa responsabilidade soberana. O princípio da subsidiariedade é o que se aplica à Frontex. A GNR não coordenou com a Força Aérea, nem com a Marinha, apresentando um facto consumado", questionando "onde estão o secretário-geral do Sistema de Segurança Interna (SSI) e Chefe de Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA), que têm competências de coordenação?"

O presidente do Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo (OSCOT) não vê "qualquer problema legal" na iniciativa da GNR, "na medida em se insere no âmbito das atribuições deste corpo policial de fiscalização de atividade criminosa que lhe cabe desenvolver no território marítimo, não se tratando de qualquer "invasão de soberania" pela União Europeia porque a Frontex não se substitui aos Estados".

O constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia vê, "isso sim, problema, se esta medida teve de ser usada por falta de recursos ou disponibilidade de meios aéreos, sendo certo que a Força Aérea, mesmo sem ser uma entidade policial, pode e deve agir em cooperação com a GNR naquilo que esta tem de fazer".

Nem os gabinetes do MAI, nem o MDN responderam às questões do DN, tal como os gabinetes do secretário-geral do SSI, Paulo Vizeu Pinheiro e do CEMGFA, Almirante Silva Ribeiro, responsáveis pela articulação entre polícias e forças armadas

Sobre os motivos reais da missão, as informações recolhidas pelo DN junto a fontes policiais e militares são contraditórias. Há quem garanta que o pedido teve como intenção "passar a dispor desta capacidade de vigiar a fronteira externa da União Europeia", sublinhando esta fonte da GNR que "este é apenas um dos serviços que a Frontex disponibiliza aos Estados-Membros".

Mas, há também que assegure que esta aeronave da Frontex está enquadrada no processo da avaliação Schengen coordenado pelo SSI, prevista para novembro e que vai verificar a capacidade de segurança das fronteiras marítimas daquela Região Autónoma.

"Com esta missão", disse outra fonte, " pretende-se mapear as vulnerabilidades na fronteira externa nos Açores até às 12 milhas , que decorrem do facto de esta região não estar apetrechada com os radares do Sistema Integrado de Vigilância e Controlo Costeiro, o SIVICC da GNR".

O DN questionou também o SSI sobre esta indicação, mas não obteve resposta.

Esta última versão chegou também ao presidente do Observatório de Segurança Interna e Hugo Costeira considera que é "um excelente exemplo da cooperação internacional no espírito Frontex".

No seu entendimento "trata-se de um trabalho muito útil que vai permitir aferir as vulnerabilidades até às 12 milhas, que resultam da inexistência desta região do SIVICC".

Hugo Costeira mostra-se também cético quanto ao desconhecimento da FAP e da Marinha. "Pelo que conheço das estruturas de gestão de aeronavegabilidade, acho muito estranho que a GNR conseguisse montar sozinha toda esta operação sem ajuda de ninguém, nomeadamente a Autoridade Nacional de Aviação Civil e a FAP, que é a Autoridade Aérea Nacional". Se houve uma falha, é gravíssimo", sublinha.