Gestão de Valentim Loureiro deixou milhões de euros de faturas falsas

Câmara de Gondomar condenada a devolver 11 milhões de euros de fundos comunitários. Atual autarca já pediu reunião de urgência com Passos Coelho e Maria Luís Albuquerque.

A Câmara Municipal de Gondomar terá que devolver 11 milhões de euros de fundos comunitários que foram utilizados indevidamente, entre 1996 e 2001, durante o mandato de Valentim Loureiro.

Segundo avança o Jornal de Notícias, o dinheiro foi conseguido através de um esquema de faturas falsas relativas à construção da ETAR do rio Ferreira e à rede de saneamento de Gondomar.

O atual presidente da autarquia, Marco Martins, denunciou ontem a utilização dos fundos comunitários de forma indevida e disse ainda que terá de suspender os projetos planeados para este ano, já que a câmara foi condenada a pagar "11 milhões de euros num processo de execução fiscal".

A autarquia tinha já sido condenada em 2006 a devolver 6,2 milhões de euros, que foram elevados para 11 milhões devido aos juros de mora e às custas judiciais. Segundo o JN, 70% dos fundos comunitários destinados à construção da ETAR não foram utilizados na obra

Marco Martins, afirmou ainda que irá recorrer da decisão para o Supremo Tribunal de Justiça e pedir ao Ministério Público que atribua as "responsabilidades civis, criminais e pessoais" do processo.

O atual presidente da Gondomar já pediu uma reunião de urgência com o primeiro-ministro, com a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, e com o secretário do Desenvolvimento Regional, Manuel Castro almeida, e da Administração Local, António Leitão Amaro.

Segundo Marco Martins, a câmara de Gondomar é réu em cerca de 400 processos.

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