Gaspar diz que "concessão da ANA é uma operação completamente convencional"

O ministro das Finanças afirmou hoje que a operação de concessão da ANA é "completamente convencional", segundo a leitura do Governo, e evitou falar sobre um possível chumbo do Eurostat à operação.

"A concessão da ANA é uma operação completamente convencional na nossa leitura e receitas de concessões são receitas orçamentais", afirmou Vítor Gaspar, não adiantando nada na resposta a perguntas do deputado Pedro Filipe Soares do Bloco de Esquerda.

Sobre a ANA, o ministro das Finanças adiantou apenas no início do debate que no segundo orçamento retificativo está prevista uma receita de 600 milhões de euros relativa a uma primeira parcela desta operação, em contabilidade pública (fluxos de caixa).

"Saliento ainda a consideração de 600 milhões de euros relativos à primeira parcela da receita da concessão da ANA", indicou Vítor Gaspar na intervenção inicial sobre a segunda alteração à lei do Orçamento do Estado para 2012 no Parlamento.

A operação da concessão que o Governo pretende fazer da empresa que gere os aeroportos portugueses, a ANA, não tem garantias que seja considerada como válida para abater o défice de 2012 pela entidade estatística europeia, o Eurostat.

O Governo espera uma receita total com esta concessão de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB).

Os valores registados em contabilidade pública, como é o caso destes 600 milhões de euros, dizem respeito à receita efetivamente recebida (fluxos de caixa).

Para ser considerada nas contas deste ano em contabilidade nacional, a que conta para Bruxelas, o Estado tem de receber mais de metade da receita total, caso contrário passaria a dizer respeito ao ano em que a maioria da receita é efetivamente recebida.

A Parpública anunciou hoje ter recebido oito propostas para a compra da Ana-Aeroportos, cuja privatização tem de estar concluída até final deste ano.

O anúncio, feito em comunicado hoje divulgado, refere que a sociedade gestora de participações sociais de capitais exclusivamente públicos (Parpública) recebeu "oito manifestações de interesse" no âmbito do processo de privatização da ANA - Aeroportos de Portugal.

Dois dias depois do final do prazo para entrega de propostas, a Parpública adianta que as propostas são "não vinculativas" e provêm de "consórcios ou grupos interessados na aquisição do capital social da empresa gestora do setor aeroportuário".

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