Francisco Rodrigues dos Santos diz que Conselho Nacional do CDS-PP foi convocado "ao abrigo das regras"

Líder do CDS-PP defende que "existe a possibilidade de os conselhos nacionais serem convocados com caráter de urgência"

O presidente do CDS-PP afirmou esta sexta-feira ainda não ter sido notificado sobre a aceitação, por parte do Conselho Nacional de Jurisdição, do pedido de impugnação do Conselho Nacional, defendendo que a reunião foi convocada "ao abrigo das regras".

Em declarações aos jornalistas, cerca das 20:00, o líder disse não ter sido "notificado formalmente de nenhuma decisão dos órgãos jurisdicionais do partido" e disse ser a "primeira vez que juridicamente" vê a "impugnação de uma convocatória", alegando que habitualmente "impugna-se deliberações dos órgãos".

Ainda assim, defendeu que "a convocatória foi feita ao abrigo das regras do partido".

Apontando que "as regras do CDS não são omissas", o líder indicou que "existe a possibilidade de os conselhos nacionais serem convocados com caráter de urgência e, sendo convocados com caráter de urgência, não obrigam a uma antecedência mínima nas convocatórias".

"Ainda assim, fizemo-la com 24 horas de antecedência, explicando a urgência do momento. Porque houve um chumbo do Orçamento do Estado, porque há eleições legislativas imediatamente e no sábado sou ouvido pelo senhor Presidente da República", acrescentou.

Nesse sentido, achou que era "muito importante", antes de falar com Marcelo Rebelo de Sousa, "auscultar os órgãos próprios do partido" e "daí a necessidade de o Conselho Nacional se realizar hoje".

Francisco Rodrigues dos Santos mostrou depois "uma convocatória de um Conselho Nacional do partido, de 04 de julho de 2013, cujo ponto único da ordem de trabalhos é a alteração da data do congresso, assinada por António Pires de Lima, que foi enviada" com "19 horas de antecedência", salientando que "é obviamente legal e está conforme as regras".

E criticou quem defende a impugnação da reunião do órgão máximo do partido entre congressos, considerando que são movidos por "interesses pessoas" e fazem-no em "absoluta má-fé".

"O que esta direção fez está completamente ao abrigo da regras do partido, já se fez no passado e teve o apoio de quem agora critica", salientou Francisco Rodrigues dos Santos, falando em "incoerência e um exercício de retórica barata e pífia".

Se "o órgão de jurisdição do partido decidir impugnar esta convocatória", considerou, "isto trata-se de uma cabala política com fins particulares que lesa o país".

O candidato à liderança do CDS-PP Nuno Melo anunciou esta sexta-feira que o Conselho Nacional de Jurisdição do partido aceitou o seu pedido de impugnação do Conselho nacional que estava marcado para esta noite.

"Acabo de ser notificado pelo Conselho Nacional de Jurisdição do CDS, que julgou procedente a minha impugnação da convocatória do Conselho Nacional do Partido convocado para hoje, que nessa medida não se poderá realizar", escreveu Nuno Melo na sua conta da rede social Facebook, afirmando que a decisão "significa que, a acontecer, a reunião será ilegal e todas as deliberações tomadas serão nulas".

Em declarações aos jornalistas na quinta-feira à noite, à margem da reunião da Comissão Política Nacional, Nuno Melo questionou a antecedência com que foi convocada a reunião do Conselho Nacional, de uma dia para o outro, defendendo que teria de ser "convocado com pelo menos 48 horas de antecedência".

O Conselho Nacional do CDS-PP - órgão máximo do partido entre congressos - está reunido mesmo assim, para decidir sobre o adiamento do congresso, tendo o líder dito que vai propor o cancelamento da reunião magna marcada para 27 e 28 de novembro, em Lamego (distrito de Viseu).

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