FNE citica sinais de desresponsabilização na Educação

A Federação Nacional de Educação (FNE) tem dúvidas quanto à "eficácia e execução" das medidas previstas no guião da reforma do Estado para a Educação e afirma que foram enviados "sinais preocupantes de desresponsabilização do Estado".

Em declarações à agência Lusa, o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva, afirmou que, numa primeira impressão, as medidas previstas para o setor da Educação são "soluções em que o Estado se demite das suas responsabilidades de garantir a universalidade e equidade".

As medidas apresentadas hoje pelo vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, em conferência de imprensa, "levantam muitas dúvidas e os critérios deixam preocupações", considerou Dias da Silva.

O documento que contém as linhas orientadoras para a reforma do Estado -- "Um Estado Melhor" -- foi hoje apresentado e prevê para a Educação, entre outras medidas, alargar a responsabilidade das autarquias na gestão das escolas a outros ciclos de ensino para além do ensino básico, promover "escolas independentes", geridas por professores, que deterão também a propriedade dos estabelecimentos.

Um projeto-piloto para implementar o 'cheque-ensino', alargar a contratualização com as escolas particulares baseando os contratos em critérios de superação do insucesso escolar e aposta no ensino dual e profissionalizante são outras medidas enunciadas pelo Governo na área da educação.

O vice-primeiro-ministro apresentou hoje as orientações da reforma do Estado para esta e para a próxima legislatura e que o Governo pretende discutir com os partidos e parceiros sociais.

Paulo Portas anunciou que o Governo pretende preparar uma redução do IRS para 2015 e que quer inscrever na Constituição a 'regra de ouro' do défice, ou seja a regra que passa por inscrever na legislação dos Estados-membros um limite ao défice e à dívida.

A criação em 2014 de uma Comissão de Reforma da Segurança Social para elaborar uma proposta de reforma que assegure a sustentabilidade do sistema, que deve evoluir para a capitalização e o plafonamento, é outra das propostas. Esta medida só avançará, contudo, quando o crescimento do PIB atingir os 2 por cento.

Entre as propostas está também a agregação de municípios, o alargamento da responsabilidade das autarquias a novos ciclos de ensino, a criação de "escolas independentes", abrindo concursos que permitam aos professores tornarem-se proprietários e gestores de uma escola, e a aplicação do "cheque-ensino" de forma gradual e assente em projetos-piloto.

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