Finanças admitem nova auditoria à Estradas de Portugal

O inspetor-geral de finanças admitiu hoje a possibilidade de a Inspeção-Geral de Finanças (IGF) fazer uma nova auditoria à Estradas de Portugal (EP) em 2013, depois de a última ter alertado para o risco de insustentabilidade financeira da empresa.

O inspetor-geral de finanças, José Maria Leite Martins, que foi hoje ouvido na comissão de inquérito às parcerias público-privadas (PPP), admitiu a possibilidade de a IGF incluir no plano de atividades para o próximo ano a realização de uma nova auditoria à EP.

"Admito que nesse contexto [elaboração do plano de atividades] possa ser ponderada uma ação nessa matéria", afirmou José Maria Leite Martins que, por inerência de funções, é também membro do Conselho de Prevenção da Corrupção.

Durante a audição, que durou cerca de quatro horas, o inspetor-geral de finanças foi questionado sobre o relatório de auditoria da IGF à EP, divulgado em 2011, segundo o qual a empresa deveria enfrentar "sérias dificuldades" em financiar-se em 2013, correndo o risco de insustentabilidade financeira a partir de 2014, "dado o considerável agravamento da situação financeira em consequência do início dos pagamentos das subconcessões contratadas nos últimos três anos".

A IGF afirmava ainda que as sete subconcessões rodoviárias lançadas pelo anterior Governo - Transmontana, Douro Interior, Baixo Alentejo, Baixo Tejo, Litoral Oeste, Algarve Litoral e Pinhal Interior - iriam gerar encargos superiores às receitas até 2030, num valor total de cerca de 6.332 milhões de euros.

Perante os deputados, José Maria Leite Martins confirmou que, na altura em que foi feito o relatório, a análise feita pela IGF apontava para o facto de o modelo de gestão da EP apresentar "grandes riscos".

O inspetor-geral de finanças salientou, contudo, que o relatório já foi elaborado há um ano, afirmando, por isso, "não ter a certeza de que a situação persista".

"Admito que já possa ter havido a adoção de mecanismos de correção", disse.

José Maria Leite Martins afirmou ainda, em resposta ao deputado do CDS-PP Hélder Amaral, que "o papel de uma entidade como a EP é fundamental", mas referiu que é necessário "encontrar os melhores mecanismos de assegurar a sua sustentabilidade económico-financeira".

No final da audição, o deputado do PSD Mendes Bota afirmou aos jornalistas não ter dúvidas que, "conhecendo um relatório desta natureza", avançar para adjudicação das subconcessões rodoviárias "configura uma figura de administração danosa".

Já o PS, pela voz do deputado Manuel Seabra, mostrou-se insatisfeito com os esclarecimentos dados por José Maria Leite Martins: "O senhor inspetor-geral de finanças revelou aqui não conhecer um único detalhe do objeto da audição".

Para o deputado socialista, José Maria Leite Martins "evidenciou não conhecer o conjunto dos números que estruturam o relatório" da IGF, motivo pelo qual considerou a sua audição "absolutamente inconclusiva".

Durante a audição, o inspetor-geral de finanças afirmou, em resposta a várias questões colocadas pelo deputado socialista, que as suas "perceções pessoais" não eram "chamadas" à reunião de hoje.

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