Fesap exige "transparência" no regime de mobilidade

O corrdenador da Frente Sindical da Administração Pública (Fesap), Nobre dos Santos, exigiu hoje ao Governo "transparência" e critérios objetivos relativamente à mobilidade geográfica e às rescisões por mútuo acordo de funcionários públicos.

"Vamos tentar acabar com o poder discricionário das chefias na mobilidade, tentar criar critérios objetivos no regime de mobilidade e o Governo mostrou-se disponível para que isso aconteça", afirmou Nobre dos Santos.

No final de uma reunião com o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, o sindicalista acusou o Executivo de ser "fértil em promessas", sustentando que apesar "das posições serem positivas, não passam de promessas".

"Enquanto as coisas não forem discutidas, negociadas e sustentadas, não vamos parar", disse Nobre dos Santos.

No que se refere à mobilidade, a Fesap é totalmente contra este regime, "em especial nas autarquias". Relativamente às outras questões da mobilidade, o sindicato entende que "deve ser privilegiada a mobilidade voluntária", disse o responsável.

Quanto às rescisões amigáveis, Nobre dos Santos entende que "o princípio da transparência é o problema [das rescisões amigáveis]".

"O Governo diz que as rescisões são supletivas e que não resolvem nenhum problema de fundo da administração pública, o que é positivo, mas o Governo terá de o afirmar em documentos concretos", declarou ainda, sublinhando que as palavras do Executivo "não passam de promessas". Apelou, por isso, à "criação de um espírito de confiança nesta negociação".

Governo e sindicatos voltam a reunir-se nos dias 07 e 08 de maio.

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