Falta de deputados da maioria adia votação das leis da programação militar

Devido ao elevado número de deputados em missões de representação parlamentar no estrangeiro, não estava garantida a presença de 116 parlamentares da maioria.

A maioria e o PS aprovaram hoje o adiamento por uma semana da votação final global da Lei da Programação Militar (LPM) e de Infraestruturas Militares (LPIM), por não estarem garantidos em plenário 116 deputados da maioria. A proposta feita pela social-democrata Mónica Ferro foi aprovada pelo PS e mereceu a abstenção das bancadas do PCP, BE e PEV.

Fonte parlamentar disse à Lusa que, devido ao elevado número de deputados em missões de representação parlamentar no estrangeiro, não estava garantida a presença de 116 parlamentares da maioria.

A LPM e a LPIM são leis de valor reforçado, que exigem a aprovação pela maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções. As bancadas do PSD (108) e do CDS-PP (24), maioria que suporta o Governo no parlamento, têm no seu conjunto 132 deputados.

Mais Notícias

Outros conteúdos GMG