Ex-secretário de Estado Paulo Júlio ilibado pelo tribunal

O ex-secretário de Estado da Administração Local Paulo Júlio foi hoje ilibado pelo Tribunal de Instrução Criminal de Coimbra (TIC) da alegada prática, enquanto presidente da Câmara de Penela, de um crime de "prevaricação de titular de cargo político".

Em declarações escritas enviadas à agência Lusa, Paulo Júlio congratula-se com a decisão que entendeu despronunciá-lo num processo que era "totalmente desprovido de base factual".

O antigo secretário de Estado da Administração Local e da Reforma Administrativa apresentou a demissão do cargo ao ministro da tutela, Miguel Relvas, e ao primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, a 25 de janeiro deste ano, depois de ter sido notificado daquele despacho.

"Estou satisfeito -- por mim e pelos meus colaboradores mais diretos -- porque foi feita justiça. Mas a minha satisfação não é completa, porque a queixa sem fundamento de que fui alvo impediu o exercício das funções governativas que vinha exercendo", esclarece Paulo Júlio, na nota enviada à Lusa.

Paulo Júlio cumpria um segundo mandato à frente da Câmara de Penela quando suspendeu o mandato, em 2011, por ter sido nomeado secretário de Estado.

O processo respeita à decisão de abertura de um concurso público para provimento de um lugar de chefe de divisão na Câmara Municipal de Penela, em 2008.

"Disse no início e reafirmo agora: a queixa de que fui alvo não fazia qualquer sentido. O tribunal veio dar razão ao que eu dizia. Recordo que, na altura, tomei a iniciativa de cessar funções como secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa por fazer questão de que as minhas funções governativas não fossem prejudicadas por este processo, apesar de ter estado plenamente convicto, desde o primeiro instante, da minha total inocência, agora confirmada pela autoridade competente, que é a autoridade judicial", explica o antigo governante.

Na instrução do processo, o advogado António Manuel Arnaut explica que o "requerente não praticou qualquer facto típico ilícito, quer na 'especialidade', quer, também, na 'generalidade', ou seja, não existem, sequer, vestígios (por ténues que sejam) em qualquer faceta do seu comportamento que conduziu, passo a passo, à abertura do concurso para provimento de Chefe de Divisão, bem como não existiram, igualmente, na fase final do concurso, designadamente na valorização e seleção do candidato vencedor".

"Bem melhor do que nós, este demonstra a completa inanidade de uma acusação que, para além de injusta, desprovida de factos e de fundamentos de direito, liquidou o percurso político de um Homem Sério, Íntegro e Honrado que só quis o melhor para o seu concelho. É que o requerente, nos dias imediatos à notificação da acusação, como Homem Probo que é, e será, demitiu-se dos seus cargos governamentais e autárquicos. O inqualificável labéu que lhe foi lançado e a sua repercussão mediática não lhe permitiram, na sua consciência e dignidade, continuar a administrar a 'Coisa Pública'", diz também o despacho.

Paulo Júlio é licenciado em Engenharia Eletrónica, no ramo de sistemas industriais, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.

Foi diretor-geral para a Europa da multinacional brasileira de carroçarias para autocarros Marcopolo e presidente da Câmara de Penela eleito em 2005 e em 2009, integrando a Comissão Política Nacional do PSD desde abril de 2010.

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