Ex-presidente da Trofa acusado de lançar concursos de obras... já feitas

Acusação. Entre 2001 e 2009, a Câmara Municipal da Trofa contratou empreitadas de quase um milhão de euros sem qualquer concurso. A situação era depois "regularizada" com "documentos falsos", segundo o DCIAP

Cinco empresários de construção civil, quatro autarcas e três funcionários da Câmara Municipal da Trofa estão acusados pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal pela viciação de oito concursos respeitantes a obras feitas no município, entre 2001 e 2009, período em que Bernardino Vasconcelos liderava a autarquia. Em causa estão crimes de falsificação agravada e de abuso de poder, segundo a acusação, a que o DN teve acesso. Deduzida em julho de 2012, continua à espera de despacho do juiz do Tribunal Judicial de Santo Tirso para início de instrução.

Bernardino Vasconcelos, ex-presidente da câmara, António Pontes, ex-vice-presidente e atual vereador sem pelouro, Fernando Ferreira Souto, chefe da Divisão de Obras Municipais na altura dos atos, e Vítor Lemos, assistente técnico da Divisão de Obras Municipais, são os arguidos que enfrentam mais acusações: oito crimes de falsificação agravada e oito crimes de abuso de poderes, cada um. No primeiro caso incorrem em pena de prisão de seis meses a cinco anos ou multa de 60 a 600 dias. A segunda situação pode resultar em pena de prisão até três anos ou pena de multa de dez a 360 dias.

No total, foram autorizadas obras de quase um milhão de euros que "começaram (e por vezes acabaram) antes de ter sido promovido o respetivo concurso", refere a acusação. E, portanto, "os atos e formalidades do concurso, contratos e demais elementos relativos à fiscalização e execução das obras [...] não correspondem à realidade dos factos", defende o Ministério Público, sustentado tanto nos documentos recolhidos como nos 14 interrogatórios efetuados durante a investigação.

Por outro lado, "o comprometimento das verbas necessárias ao pagamento dessas obras já concretizadas era efetuado sem suporte contratual entre as empresas "adjudicatárias" e o Município da Trofa".

E o que ganharam com este tipo de atuação? "[...] a celeridade que não obteriam caso promovessem um verdadeiro concurso, em especial se houvesse lugar a concurso público", como se lê na acusação.

Fracionamento ilegal

Mas estas não são as únicas irregularidades em causa. Acresce que "era efetuado um fracionamento ilegal do valor da despesa inerente ao conjunto da obra que se pretendia executar em ordem a conceberem-se ficticiamente duas empreitadas, de menor valor e, desse modo, evitar o constrangimento de ter de se realizar um concurso público". Recorde-se que, quando os concursos foram lançados, a legislação obrigava ao lançamento de concursos públicos quando as verbas envolvidas eram superiores a 125 mil euros. Em quatro dos oito casos investigados poderá ter-se verificado esta situação.

O caso do Pavilhão Gimnodesportivo de São Coronado é exemplar. No final de 2003, quando foi inaugurado, "encontravam-se praticamente finalizados os trabalhos de arranjos exteriores". No entanto, foi só nessa altura que Francisco Souto "contactou pessoalmente" Manuel António, sócio-gerente da empresa Socotir, responsável pelas obras do pavilhão, pedindo orçamento para as obras dos arranjos exteriores.

Ora, só em 23 de julho de 2004 foi aberto o procedimento para lançamento do concurso público limitado, no âmbito do qual foram convidadas cinco empresas. Todas apresentaram propostas - mais de seis meses após as a conclusão dos trabalhos, recorde-se - tendo a obra sido adjudicada à Socotir a 13 de outubro do mesmo ano, "por ter apresentado a proposta formalmente mais vantajosa", nota a acusação.

Só que, mesmo já com a obra totalmente realizada, "a fim de evitar fazer um concurso público, em 8 de novembro de 2004 foi celebrado o respetivo contrato formal no valor de 124 786,27 euros e em 28 de julho de 2005 foi celebrado um contrato adicional relativo a "trabalhos a mais", no valor de 30 237,42 euros". Como se conhecia, "à partida, o valor total da adjudicação uma vez que as obras se encontravam realizadas, verifica-se que se optou deliberadamente por organizar a posteriori um tipo de concurso não conforme".

Neste caso, o Ministério Público não tem qualquer dúvidas em afirmar que "Bernardino Vasconcelos, assessorado pelo arguido Francisco Souto, chefe da Divisão das Obras Municipais, assumiram despesa pública, entregando e autorizando a realização de obras a empresas por eles escolhidas, sem acautelar devidamente os procedimentos pré-contratuais impostos por lei".

E como os concursos foram lançados já com as obras em curso ou mesmo terminadas, "os documentos que fazem parte dos procedimentos dos concursos analisados contêm e transmitem ordens hierárquicas com informações contrárias à realidade física das respetivas obras", criando "uma capa de aparência de legalidade". "Porém, todos esses documentos são absolutamente falsos", conclui a acusação.

Além dos três arguidos já referidos, estão ainda acusados Jaime Moreira, que continua como vereador no atual executivo camarário, embora sem pelouro (três crimes de falsificação agravada e três crimes de abuso de poderes), Nélson Machado Fernandes, fiscal de obras do município (duas acusações de cada um dos crimes referidos) e o ex-vereador João Moura de Sá (apenas um). Quanto aos cinco empresários da construção civil, as acusações são de crime de falsificação agravada e correspondem aos concursos que venceram: Agostinho Duarte, da empresa Cunha Duarte (três crimes); Francisco Coelho, da Francisco Coelho & Filhos, (dois); e Januário Oliveira da Silva, da Januário & Aurélio (um), Ezequiel Pinho Moreira, da construtora Ezequiel Pinho Moreira (um), e Manuel Pinheiro Guimarães, da Socotir (um).

O processo teve origem numa denúncia anónima do "Movimento pela Justiça na Trofa" e começou por ser investigado pela Inspeção-Geral da Administração Local (IGAL). E das 17 obras denunciadas, a IGAL reuniu provas relativas a oito: arranjos exteriores do Pavilhão Gimnodesportivo de São Romão de Coronado, construção e remodelação da Escola de Fonteleite, pavimentação do cemitério de Guidões, repavimentação dos arruamentos da urbanização da Barca, retificação e pavimentação da Rua da Venda Velha, arranjo urbanístico do Largo dos Correios e Requalificação e beneficiação da Rua das Paterias e da Avenida das Pateiras.

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