Ex-ministros questionam necessidade de rever leis

Nuno Severiano Teixeira e Augusto Santos Silva, ex-ministros da Defesa, questionaram quarta feira a necessidade de alterar as leis da Defesa Nacional e da Organização das Forças Armadas, aprovadas apenas há cinco anos.

Ouvido na comissão parlamentar de Defesa Nacional, Nuno Severiano Teixeira sublinhou que a reforma das leis hoje em debate na especialidade foi aprovada em 2009 após quase 30 anos de vigência, para as adaptar à realidade do país e do mundo.

O ex-governante defendeu que as lei da Defesa, que implicam consensos na aprovação e na implementação, deveriam ter um ciclo de vida maior, e não estar sujeitas a sucessivas alterações.

Apesar de considerar que as alterações, no geral, "vão no bom sentido", Severiano Teixeira, advertiu para a necessidade de haver "cautela na implementação" do reforço do papel do parlamento no processo decisório do envio de militares para o estrangeiro.

Sendo a "alteração mais importante", deverá ser tida em conta a rapidez com que aquelas decisões têm de ser tomadas, face à natureza de algumas missões.

O ex-ministro Santos Silva fez o mesmo alerta, e defendeu ainda que é preciso "cuidado para não resultar em más práticas". Além disto, frisou que no caso de missões de retirada de cidadãos portugueses de locais ou situações de crise a resposta tem de ser imediata o que poderá não ser compatível com um processo decisório longo.

Santos Silva foi particularmente crítico em relação à proposta para que os militares que aceitem exercer cargos políticos para os quais tenham sido eleitos sejam abatidos ao quadro, uma alteração que a maioria PSD/CDS-PP já deixou cair, optando por prever um regime de licença ilimitada.

Na audição, Santos Silva manifestou ainda estranheza por a proposta de lei de Bases da Organização das Forças Armadas incluir na dependência do Estado-Maior General das Forças Armadas o "Instituto Universitário Militar", que ainda não foi criado e, por outro lado, nada prever quanto ao Instituto de Estudos Superiores Militares.

Sobre esta questão, o deputado do CDS-PP João Rebelo afirmou que está prevista a criação do Instituto Universitário Militar em 2016.

As propostas de lei de Defesa Nacional e de Bases da Organização das Forças Armadas vão a votação final global na próxima sexta-feira.

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