Ex-ministro Braga da Cruz diz que Portugal "sofreu" sem a regionalização

Para o ex-ministro, Portugal devia "ter esse problema, da soberania regional, resolvido há mais tempo" e não "andar ainda a saber se a descentralização municipal é suficiente."

O ex-ministro da Economia Luís Braga da Cruz considerou esta terça-feira que, sem a regionalização, Portugal "sofreu os efeitos malignos do centralismo" e que a "altura própria" para avançar com a reforma devia ter sido em 1980.

Em declarações à Lusa, o também antigo presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) salientou que o "edifício administrativo" ficou "claramente incompleto" sem a efetivação da regionalização, e que isso teve "grandes prejuízos" para o país.

"Eu acho que a altura própria para avançar com a regionalização terá sido em 1980. Já estamos muito tarde, muito tarde mesmo. A estrutura organizativa que a Constituição da República Portuguesa (CRP) previa tinha três níveis de autarquias locais: a junta de freguesia, o município e região, e esse edifício ficou incompleto", defendeu.

Luís Braga da Cruz considerou que sem a regionalização houve "um grande prejuízo para o país, que nestes anos apenas sofreu os efeitos malignos do centralismo com todo o seu cortejo de ineficiência e de perda de valor social e económico".

Para o ex-ministro do primeiro governo liderado por António Guterres, Portugal devia "ter esse problema, da soberania regional, resolvido há mais tempo" e não "andar ainda a saber se a descentralização municipal é suficiente, esquecendo que é até um nível mas não é suficiente para problemas que não são centrais, nem municipais".

"E há muitos" problemas, destacou.

Sobre a hipótese de fazer um segundo referendo à regionalização, Braga da Cruz deixa uma questão: "É aquilo que eu costumo dizer, que a CRP não foi referendada, a adesão à moeda única não foi referendada, não foi referendada a nossa adesão à União Europeia, por que é que há de ser referendado um princípio da Constituição?".

Aliás, para o engenheiro civil de formação, o referendo, em 1998, "foi manifestamente uma maldade".

"Conforme o Tribunal Constitucional ajudou a clarificar, o que está em referendo não é o modelo constitucional, esse não foi referendado, mas apenas o mapa das regiões. Hão de fazer tudo para que o referendo seja desvirtuado e para que a questão não se prenda com o número de regiões, que hoje até é consensual, mas que se volte ao problema de saber se a regionalização é útil ou não ao país", apontou.

Questionado sobre o modelo de regionalização a adotar, Luís Braga da Cruz defendeu a existência de estruturas eleitas.

"Só é regionalização se for com estruturas eleitas, o resto é desconcentração. Se não há estruturas eleitas não há regionalização. Aquilo que a CRP prevê são autarquias regionais, o que significa responsáveis políticos eleitos pelos eleitores desse território", concluiu.

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