Eurodeputada do PSD questiona Comissão Europeia sobre legalidade da taxa de Costa

A eurodeputada do PSD e do Partido Popular Europeu Cláudia Aguiar solicitou à Comissão Europeia que analise a legalidade da taxa de turismo cobrada pelo município de Lisboa à chegada por via marítima e áerea a Lisboa.

Cláudia Aguiar, que integra a Comissão de Transportes e Turismo, solicitou que a validade desta taxa seja analisada pelos serviços da Comissão Europeia, uma vez que ao diferenciar passageiros, esta medida assume-se como uma clara discriminação colocando em causa a liberdade de circulação de pessoas dentro do espaço Schengen." E acrescenta: "Falar de liberdade de circulação de pessoas é referirmo-nos neste caso concreto a turistas europeus."

A eurodeputada, cujas declarações foram divulgadas pelo gabinete do PSD em Bruxelas, destacou que "a criação desta taxa terá um impacto negativo na procura do destino, no sector da aviação europeia e na indústria do Turismo".

A social-democrata defende que estas taxas são "mais um encargo desnecessário e absurdo, além da burocracia associada e perda de tempo sobre os passageiros que, por motivos familiares ou profissionais, se veem obrigados a desembarcar em Lisboa."

Cláudia Aguiar acredita também que estas cobranças terão efeitos negativos na atividade turística "numa altura em que Portugal regista um crescimento, acima da média Europeia, no número total de dormidas nas unidades hoteleiras, estando no top 3 dos países Europeus com maior crescimento".

Na pergunta enviada à Comissão Europeia a eurodeputada questiona: "Não considera que a diferenciação, entre passageiros com e sem domicílio fiscal em Portugal, feita pelo município na criação desta taxa turística é uma clara violação à liberdade de circulação de pessoas na União e à directiva 2004/38/CE? Caso a resposta seja afirmativa, que medidas pretende adoptar?"