Estradas de Portugal não escondeu "um euro"

O diretor de concessões da Estradas de Portugal, Rui Manteigas, disse hoje na Comissão de Inquérito às PPP que a entidade não escondeu "um euro" ao Tribunal de Contas (TC) quanto às concessões rodoviárias.

"Não há contratos paralelos. O que o TC referiu foram cartas que não acrescentam nem um euro aos contratos firmados entre a EP e as concessionárias, não são contratos paralelos", disse hoje o diretor de concessões da Estradas de Portugal, desde 2003, perante os deputados da comissão de inquérito às Parcerias Público-Privadas (PPP) dos setores ferroviário e rodoviário.

"Não há nada escondido, a relação com o TC tem sido transparente", garantiu Rui Manteigas respondendo às questões do deputado socialista Renato Sampaio.

A auditoria divulgada no final de maio pelo TC e que analisa os contratos de seis subconcessões rodoviárias (Baixo Alentejo, Litoral Oeste, Algarve Litoral, Baixo Alentejo, Douro Interior e Auto Estrada Transmontana) verificou que houve contratos que fugiram ao visto prévio do Tribunal em que estão previstas "compensações contingentes" no valor de 705 milhões de euros.

"Acresce, ainda, o facto de se ter verificado, no âmbito da contratação destas subconcessões rodoviárias, um aumento do preço das propostas para a EP, S.A. entre a 1.ª fase do concurso e a fase final, que veio a traduzir-se num agravamento de encargos no valor de 705 milhões de euros. Este agravamento foi justificado pela E.P., S.A. pelos efeitos da crise financeira, em resultado de uma anormal alteração dos mercados financeiros", indica o relatório.

O diretor de concessões da Estradas de Portugal reiterou ainda, no parlamento, que "nas subconcessões não há qualquer desvio há, pelo contrário, poupanças" e assegurou que foram objeto de concursos públicos internacionais, nos termos da lei, tendo sido as "propostas mais baratas as escolhidas para a adjudicação".

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