Estradas de Portugal: 'braço armado' de anterior governo

O vice-presidente da bancada do PSD Luís Menezes afirmou hoje que "não há duplo pagamento" na Lusoponte, acusou o PS de fazer "chafurdice política" e a Estradas de Portugal de ser um "braço armado" do anterior Governo.

"Não há duplo pagamento nenhum e eu gostaria de deixar isto muito claro", disse Luís Menezes aos jornalistas à saída da reunião do grupo parlamentar social-democrata.

Confrontado com o facto de o pagamento já ter ocorrido, Luís Menezes reiterou que "há um problema legal, não vai haver nenhum duplo pagamento, os contribuintes não vão pagar nem mais um cêntimo".

"Tenho pena que os partidos políticos da oposição não tenham coisas mais relevantes para trazer para a opinião pública do que fazer uma chafurdice política, que é o que o PS anda a fazer", acusou, acrescentando que o PSD pediu a presença do secretário de Estado dos Transportes na comissão parlamentar de Economia para esclarecer este assunto.

Para Luís Menezes, o "PS foi pródigo em deixar este tipo de problemas em várias áreas", com contratos "completamente armadilhados, impossíveis de mudar sem o acordo das contrapartes", como nas parcerias público-privadas.

O "vice" da bancada social-democrata acusou, por outro lado, a empresa Estradas de Portugal, de ter "participado neste jogo político de fazer uma confusão com uma coisa que é simples".

"Tenho pena que a Estradas de Portugal seja um braço político armado do anterior Governo socialista", acusou.

Sem especificar que tipo de "armadilha" tinha o contrato em causa, até porque "como deputado", disse, não teve acesso ao documento, Luís Menezes repetiu várias vezes que "não vai haver pagamento em duplicado".

"Confio inteiramente no discernimento e na equipa legal que o senhor secretário de Estado tem consigo e estou certo que os portugueses não vão perder um cêntimo por causa desta situação", afirmou.

"Houve um problema legal e não se pode fazer um ajuste de contas, ainda mais para montantes deste valor, sem a base legal necessária para que isso possa ser cumprido", referiu.

O secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, disse hoje esperar que o Governo recupere até 31 de março o valor atribuído em 2011 à Lusoponte pela não cobrança em agosto de portagens na Ponte 25 de Abril.

O valor - 4,4 milhões de euros - deverá ser descontado nas compensações financeiras que o Estado tem de fazer à concessionária da ponte depois de assinado o nono Acordo de Reequilíbrio Financeiro, ainda este mês.

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