Estado responsável por desnorte estratégico e perda de valor do banco

A proposta de conclusões da comissão de inquérito sobre o Banco Português de Negócios (BPN) diz que o Estado, durante a fase de nacionalização, foi responsável por "desnorte estratégico" e pela perda de valor do banco.

Esta crítica, referente ao período em que o banco esteve nacionalizado (entre janeiro de 2008 e início de 2012) e que atinge o último Governo PS, consta da proposta de relatório de conclusões da comissão de inquérito sobre a nacionalização e reprivatização do BPN, que é da autoria do deputado social-democrata Duarte Pacheco.

Na proposta de relatório, à qual à agência Lusa teve acesso, critica-se também o Banco de Portugal, por ter permitido que o BPN se mantivesse em atividade com capitais próprios negativos ao longo de mais de três anos, mas é o Governo socialista de José Sócrates o mais visado.

"O Estado, como acionista, teve um papel preponderante no desnorte estratégico do BPN, contribuindo para a perca de valor do banco", refere a proposta de relatório apresentada pelo deputado social-democrata.

Duarte Pacheco considera mesmo que esse desnorte se prolongou até 2010, na sequência da falhada primeira tentativa de reprivatização do BPN, em 2010, quando se ensaiou então a solução de refundação do banco.

"O processo de refundação passava pelo aumento de capital do BPN, por forma a obedecer aos requisitos definidos pelo Banco de Portugal, segregação de ativos para os três veículos, pela reestruturação do banco e autonomização face à Caixa Geral de Depósitos (CGD), pela redefinição da ?marca' e ainda pela promoção de uma dinâmica comercial. O desnorte estratégico persiste, neste período, surgindo informações de que, paralelamente e em simultâneo, se estava a avançar para um processo de reprivatização por venda direta", refere a proposta de conclusões.

De acordo com as conclusões apresentadas por Duarte Pacheco, só com a assinatura do memorando entre o Estado Português e a ?troika' (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional), em maio de 2011, se pôs "fim à comprovada indefinição estratégica do Estado para o BPN ao definir venda sem preço mínimo com calendário acelerado para encontrar comprador até julho de 2011".

Ainda em relação ao período em que o banco esteve nacionalizado, a proposta de conclusões refere que "não foi possível identificar o valor da dívida da antiga Sociedade Lusa de Negócios (SLN) ao BPN, sendo o valor de 1000 milhões de euros o mais referenciado".

"A própria administração do BPN reconhece que esta exposição não diminuiu ao longo dos três anos e meio em que esteve nacionalizado", aponta a proposta de conclusões.

Ou seja, segundo Duarte Pacheco, "o projeto César, que permitiria ao BPN, em contacto direto com a Galilei, identificar sociedades offshore cuja titularidade pertencia à Galilei e os valores em dívida, foi praticamente suspenso durante a gestão nacionalizada do banco".

Em abono da sua tese crítica sobre o período de nacionalização do banco, o deputado do PSD aponta que "a própria administração do BPN reconhece que a indefinição estratégica do acionista Estado e a ausência de um mandato com um horizonte temporal que ultrapassasse o curto prazo, contribuíram decisivamente para que o BPN não mudasse estruturalmente e para a sua perca de valor ao longo deste período".

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