Endesa. "Quem se mete com o PS leva", diz oposição

O despacho de António Costa a determinar validação das faturas da Endesa motivou as críticas dos partidos. PSD quer saber qual vai ser a subida na fatura da eletricidade.

A oposição criticou o Governo pela alegada "intromissão" no mercado de energia, depois do despacho do primeiro-ministro que determinou que os serviços do Estado não podem pagar faturas da Endesa sem validação prévia pelo secretário de Estado da tutela, João Galamba.

O PSD foi mais longe e anunciou que vai requerer à Entidade Reguladora de Serviços Energéticos (ERSE) uma análise sobre o "verdadeiro efeito" para os consumidores do mercado ibérico para limitar os preços da eletricidade. Isto na sequência também de uma entrevista em que o presidente da Endesa, Nuno Ribeiro da Silva, admitia que a fatura da eletricidade dos consumidores pudesse subir 40%.

Segundo um despacho assinado na segunda-feira e enviado ontem às redações, António Costa determina ainda que, para evitar a descontinuidade do serviço, os serviços públicos e a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública (ESPAP) devem proceder a consultas de mercado, para a eventual necessidade de contratação de novos prestadores "que mantenham práticas comerciais adequadas".

Em conferência de imprensa, o vice-presidente do PSD Miguel Pinto Luz frisou que as declarações do presidente da Endesa "não agradaram e, em resposta, o Governo condiciona todas as compras e relações do Estado" com esta empresa, completou o 'vice' do PSD.

E elevou o tom das críticas: "[O executivo] não gostou do que ouviu e então castigou (...). É uma postura inaceitável, com laivos persecutórios e com intromissão nas regras do mercado".

Já a justificação avançada no despacho de "proteger os contribuintes também não cola", sustentou Pinto Luz, e passa "um atestado de incompetência" à administração pública: "Dá a entender que o primeiro-ministro e o secretário de Estado são os únicos capazes de garantir a qualidade do gasto público".

Miguel Pinto Luz, que também é vice-presidente da Câmara de Cascais, argumentou que a decisão do primeiro-ministro só pode ser interpretada como "uma reação a quente" à entrevista do presidente da Endesa e que o país está perante um Governo de "muitos 'tweets', mas poucas soluções" para os consumidores.

Pinto Luz disse que não tem dúvidas de que o Governo "está a ganhar dinheiro à custa do aumento dos preços" na energia e que o "excedente de mais de três mil milhões de euros tem de ser dirigido para minorar" esse aumento nos bolsos dos contribuintes.

Questionado sobre o tempo que poderá demorar até que esteja concluída a análise da ERSE, o 'vice' social-democrata responde que perante a situação que o país vive "não há férias para ninguém".

"Ninguém tem férias no momento de imergência que vivemos, por isso, o regulador terá de dar uma resposta célere, uma análise séria, robusta, transparente", completou.

A decisão de António Costa face às declarações do presidente da Endesa demonstram, na ótica do social-democrata, que o país está a voltar "aos tempos de que quem se mete com o PS leva".

A mesma frase - que em tempos foi proferida pelo antigo dirigente e ministro do PS, Jorge Coelho - foi também a que João Cotrim Figueiredo usou para censurar o despacho de António Costa.

"PS significa também prepotência socialista porque perante declarações de um presidente de uma empresa privada que o PS não gosta, o que é que ele faz? Retalia", criticou o presidente e deputado da Iniciativa Liberal (IL), João Cotrim Figueiredo, num vídeo enviado às redações.

"É de propaganda que se trata quando o Governo quer esconder que este mecanismo permite preços mais baixos da eletricidade em relação aos preços europeus no momento, mas vai originar preços mais altos do que a Europa no futuro e os mesmos beneficiários desses preços mais baixos serão aqueles que pagarão os preços mais altos", acusou.

Em resposta enviada à Lusa, o PCP reiterou que é "inaceitável a existência" de qualquer aumento do preço da eletricidade e que está na esfera do Governo encetar medidas para o evitar.

O dirigente comunista Jorge Pires disse que "nada justifica" um aumento do preço da eletricidade e que o aumento dos custos de produção era produto da "especulação que aproveita a redução de oferta por efeito das sanções".

O membro do Comité Central acrescentou que o desmentido que o Governo tinha feito sobre o assunto "não deixa ninguém descansado", uma vez que o executivo "continua sem explicar com clareza como vai financiar" o mecanismo ibérico que prevê limitar os preços da eletricidade.

Com Lusa

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