Eleições empurram país para gestão a duodécimos em 2016

Com o escrutínio em outubro, como apontou Cavaco Silva no domingo, lei dispensa atual governo de apresentar orçamento para 2016.

Eleições legislativas realizadas em outubro - como apontou o Presidente da República no domingo - vão fazer com que o país seja gerido por duodécimos no início de 2016. Perante as datas possíveis nesse mês (4 ou 11), a Constituição e a Lei de Enquadramento Orçamental (LEO) impõem ainda uma outra realidade: o atual governo já não apresentará o Orçamento do Estado para 2016.

A partir do momento em que Cavaco Silva decidiu não antecipar eleições e cumprir escrupulosamente o que estabelece a Constituição, a realização das legislativas ficou limitada ao período entre 15 de setembro e 14 de outubro. E, visto que o sufrágio só pode ocorrer a um domingo (ou feriado), as possibilidades estreitam: de 20 de setembro a 11 de outubro.

Domingo, no início de uma visita à Noruega, Cavaco apontou apara outubro, limitando o escrutínio a duas datas: 4 ou a 11 desse mês. Ora, independentemente do desfecho das eleições, o país deverá ser gerido a duodécimos no início de 2016.

Desde logo, a LEO define que "o Governo apresenta à Assembleia da República, até 15 de outubro de cada ano, a proposta de lei do Orçamento do Estado para o ano económico seguinte". Porém, tendo em conta a oitava alteração à LEO há três exceções e uma delas é: "[Quando] o termo da legislatura ocorra entre 15 de outubro e 31 de dezembro". Este é um cenário que - com eleições a 4 ou 11 de outubro - vai, necessariamente, acontecer.

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