Desobediência de Sócrates pode valer pena de multa

Ex-primeiro-ministro deu entrevista à TVI, na qual voltou a afirmar estar inocente dos crimes de que é acusado. Desobediência, depois de ter sido negada a entrevista ao Expresso, pode valer pena de multa.

Em cima da mesa estão agora dois cenários: Sócrates incorrer numa pena disciplinar aplicada pela Direção-Geral dos Serviços Prisionais ou (mais) um inquérito crime por desobediência à lei. Isto porque a 15 de dezembro os Serviços Prisionais decidiram seguir a decisão do Tribunal Central de Instrução Criminal e do juiz Carlos Alexandre e rejeitar os pedidos de entrevista de órgãos de comunicação social ao ex-primeiro-ministro.

A Direção-Geral dos Serviços Prisionais liderada por Rui Sá Gomes solicitou parecer ao tribunal que se opôs a "que se conceda autorização para a realização das entrevistas solicitadas (...) ao arguido José Pinto de Sousa". "No caso do crime de desobediência à lei poderá ser aplicada ao ex-primeiro-ministro uma multa em substituição da pena de prisão", garante fonte do DCIAP ao DN. "Mas para haver este crime é necessário que essa consequência estivesse prevista no despacho dos serviços prisionais", acrescenta.

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