Desjudicialização é principal problema da justiça

O bastonário da Ordem dos Advogados (OA) apontou hoje a resolução de conflitos fora dos tribunais como o principal problema da justiça portuguesa, criticando o facto de se estar a retirar competências e capacidade de resolver conflitos aos tribunais comuns.

Marinho Pinto falava aos jornalistas no final de uma audiência com o Presidente da Republica, Cavaco Silva, que serviu para apresentação de cumprimentos de Ano Novo.

O bastonário referiu que não quis precisar o conteúdo da conversa que teve com Cavaco Silva sobre o pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade do OE 2013, mas reiterou aos jornalistas a preocupação de que o Tribunal Constitucional esteja a ser transformado numa "segunda câmara parlamentar".

"Isso é uma preocupação, mas não falámos disso", disse o bastonário.

Questionado pelos jornalistas sobre eventuais cortes que venham a ser feitos em 2013 na área da justiça, Marinho Pinto sustentou que o governo "não tem que fazer cortes na justiça", observado que "há dinheiro mal gasto" no setor.

"A justiça é mal gerida", criticou o bastonário, considerando que está na altura de o Governo entregar a gestão dos tribunais a administradores, à semelhança do que já acontece no Serviço Nacional de Saúde, onde hospitais são geridos por admiradores hospitalares.

Em sua opinião, o Governo devia criar administradores dos tribunais para "não esbanjar recursos".

Confrontado com a recente aprovação no Parlamento da reforma penal e do processo penal e do código de execução de penas, Marinho Pinto disse tratar-se de diplomas "importantes", mas ressalvou que as alterações introduzidas "não são boas".

O bastonário criticou ainda a reforma do Processo Civil e a introdução do mecanismo da "dupla conforme", que faz com que o Supremo Tribunal de Justiça tenha agora poucos recursos para apreciar.

A duas semanas da cerimónia de abertura do ano judicial, Marinho Pinto apontou a desjudicialização como o problema mais grave da justiça portuguesa, dizendo estar a acentuar-se "a tendência de obrigar os cidadãos a fazer as pazes" fora dos tribunais, retirando assim os conflitos e as competências aos tribunais comuns.

Relativamente a esta nova tendência, Marinho Pinto centrou as suas críticas nos tribunais arbitrais, em que os litígios são resolvidos por árbitros, mas em que quando o Estado é parte do processo, sai muitas vezes prejudicado.

O bastonário, que é jornalista de formação, criticou as limitações impostas aos jornalistas na cobertura da conferência "Pensar o Futuro - um Estado para a Sociedade", referindo que refletem a conceção "particular" que o Governo tem da liberdade de imprensa.

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