Descentralização. Governo e autarcas não se entendem

Manuel Machado, líder da Associação Nacional de Municípios Portugueses, fala em processo "acelerado" e lamenta que os pareceres que emitiu tenham sido ignorados.

Um dia depois de o governo ter avançado com o decreto-lei sobre a delegação de competências para as autarquias nas áreas da educação, saúde, cultura e segurança social, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) veio a público criticar o diploma. Para Manuel Machado, presidente da ANMP, "o processo acelerado de legislar por cima de toda a folha pode ser perigoso e criar um dano irreparável à vida democrática".

Em causa, aponta, está um "equívoco entre descentralização e delegação de competências", tendo o autarca do PS observado que o executivo PSD-CDS só quer "descarregar" funções nos municípios.

Tese diferente tem o governo. Ao DN, o secretário de Estado da Administração Local, António Leitão Amaro, rebateu a acusação e vincou que o processo já tem mais de um ano e teve como base "mais de 90 reuniões com autarquias". "A discordância aparente é o momento. Estão à procura do momento perfeito. Para nós, é o momento de fazer, mas vamos concretizar a descentralização em respeito pela total liberdade dos municípios".

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