Deputados votam regresso dos debates quinzenais ainda antes das férias de verão

PSD deverá apresentar projeto de lei - mas pediu para que se espere pela instalação plena de Luís Montenegro na liderança do partido. Sucessor de Rio pronunciou-se em tempos contra fim dos debates quinzenais

O PSD pediu, os restantes partidos autorizaram: o prazo parlamentar para serem entregues projetos de revisão do Regimento da Assembleia da República - discussão que visa o regresso dos debates quinzenais - foi prorrogado, esperando-se agora pelo congresso do PSD (1 a 3 de julho, no Porto). A intenção é deixar esperar que Luís Montenegro esteja na plenitude das suas novas funções como presidente do partido.

Os sociais-democratas - tal como de resto os socialistas - ainda não apresentaram nenhum projeto, o que resulta do facto de o partido estar há meses em transição de liderança. Embora enfrentando oposição dentro dos respetivos partidos, Rui Rio e António Costa acordaram na legislatura anterior (2019-2021) acabar com o modelo dos debates quinzenais no Parlamento com o primeiro-ministro (PM).

"De 15 em 15 dias, já é muito difícil arrancar uma resposta ao primeiro-ministro. Se for de mês a mês, é para estarmos então sem resposta nenhuma."

Em 23 de julho de 2020, os votos contra do BE, PCP, CDS, PAN, PEV, Iniciativa Liberal e Chega, somados a vários do PS (28) e do PSD (sete), não foram suficientes para impedir a determinação das lideranças dos dois maiores partidos de acabarem com os debates parlamentares quinzenais com o PM, figura regimental criada em 2007.

Rui Rio foi portanto a favor do fim dos quinzenais mas Luís Montenegro esteve contra. "De 15 em 15 dias, já é muito difícil arrancar uma resposta ao primeiro-ministro. Se for de mês a mês, é para estarmos então sem resposta nenhuma", tinha dito, em novembro de 2019, quando o processo legislativo começou a ser discutido. Daí que agora se tenha decidido esperar que Montenegro assuma plenamente a líderança do PSD para prosseguir no Parlamento o processo de revisão do Regimento da AR, algo que está a decorrer num grupo de trabalho (coordenado pelo deputado do PE Pedro Delgado Alves) formado no âmbito da Comissão de Assuntos Constitucionais.

PS com projeto próprio

Na próxima semana, o PS deverá apresentar o seu projeto. Segundo fonte parlamentar, é provável - mas não estará ainda definitivamente decidido - que o articulado socialista contenha propostas várias de acertos nas normais regimentais da AR mas nada especificamente sobre o modelo dos debates com o primeiro-ministro. Os socialistas ponderam a hipótese de só apresentarem propostas sobre especificamente esse tema quando a discussão começar a ser feita artigo a artigo (discussão na especialidade). Mas isso, na verdade, é algo que, por ora, é só uma hipótese - nada estará decidido.

"O modelo dos debates não tem a ver com sua periodicidade, tem a ver com o estilo como o debate é formado, isso condiciona o seu exercício."

Depois do fim dos quinzenais, o PM passou a só ir ao Parlamento de dois em dois meses. Foi o que aconteceu na quinta-feira passada. E aí António Costa, comentando uma intervenção de Inês Sousa Real (PAN), disse o que pensa sobre este assunto: "O modelo dos debates não tem a ver com sua periodicidade, tem a ver com o estilo como o debate é formado, isso condiciona o seu exercício."

Para já entraram seis projetos de lei. Chega, IL, PAN e BE reclamam o regresso dos debates quinzenais. O Chega quer também que se possam apresentar diplomas mesmo quando inconstitucionais. Já a Iniciativa Liberal propõe que o PM posse também ser obrigado a ser objeto de audições nas comissões parlamentares.

joao.p.henriques@dn.pt

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