Deputados do CDS defendem eliminação "temporária"

Os deputados do CDS-PP João Almeida, Telmo Correia e José Manuel Rodrigues defendem que a eliminação dos feriados deve ser "temporária", discordam, em qualquer circunstância, do fim do 1º de Dezembro, preconizando antes "mobilidade" para eliminação de "pontes".

A posição dos deputados democratas-cristãos consta da declaração de voto que entregaram na mesa da Assembleia da República, em que referem que apenas votaram favoravelmente a eliminação dos feriados incluída da revisão do Código do Trabalho, na sexta-feira, por "razões de disciplina de voto, respeitando o programa de governo, o memorando de entendimento e o acordo tripartido estabelecido em sede de concertação social".

Os deputados declararam que serão "consequentes na defesa da importância da data" de 1º. De Dezembro, "desde logo na sua reposição como feriado nacional, mas entretanto, e de forma empenhada, na promoção de iniciativas que permitam a valorização da data", assumindo "a falta de proximidade dos portugueses à sua celebração".

Defendem "que o processo de avaliação e preparação de um novo sistema de mobilidade de feriados e eliminação de pontes deve ser desenvolvido, de forma tão célere quanto possível, com o limite deste prazo de cinco anos".

João Almeida, Telmo Correia e José Manuel Rodrigues argumentam que "a opção pela eliminação das denominadas "pontes', através da mobilidade dos feriados", uma "solução constante do manifesto eleitoral do CDS", deveria ter sido a opção.

"A presente eliminação deverá ter carácter transitório, devendo ser estudada e preparada a introdução de um sistema de mobilidade de feriados que permita a eliminação das "pontes' e correspondentes quebras de produtividade. Logo que seja possível aplicar essa solução, os feriados agora eliminados devem ser repostos", defendem, na declaração de voto.

Para estes deputados do CDS, "esta solução é coerente com o internacional e bilateralmente acordado com a Santa Sé sobre os feriados e que constam de um acordo entre os dois Estados soberanos".

O facto da eliminação desses ter um prazo de cinco anos, leva a que os deputados considerem que "o mesmo tem de suceder com os feriados civis, até pelo princípio de paridade sempre assumido pelo Governo e parceiros sociais", não considerando "compreensível que houvesse um regime diferente para a eliminação dos feriados religiosos e dos feriados civis".

João Almeida, Telmo Correia e José Manuel Rodrigues consideram que "a opção pela manutenção do 1.º de Dezembro faria mais sentido" do que manter o 10 de Junho, outro dos feriados de "identidade nacional", até porque "seria possível, durante os anos em que vigore esta eliminação, celebrar o dia de Portugal e das Comunidades Portuguesas no dia 1.º de Dezembro, uma vez que esta celebração nada tem a ver com a data em concreto".

O 10 de Junho, enquanto Dia de Camões, e as respetivas celebrações, poderiam manter-se, embora sem a natureza de feriado, consideram.

O deputado do CDS-PP José Ribeiro e Castro foi o único deputado do CDS-PP a furar a disciplina de voto na sexta-feira, votando contra o Código do Trabalho, devido à sua oposição ao fim do feriado da Restauração da Independência.

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