Deputados da maioria reúnem-se com ministra da Justiça

A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, reúne-se na quinta-feira com os grupos parlamentares da maioria PSD/CDS-PP, para discutir o novo mapa judiciário.

A ministra da Justiça já reuniu no passado com os grupos parlamentares dos dois partidos que suportam o Governo, tendo estas reuniões constituído uma prática frequente durante esta legislatura.

O primeiro-ministro, Passos Coelho, os ministros das Finanças e dos Assuntos Parlamentares, foram outros membros do Governo que já reuniram com os deputados, tendo a última reunião decorrido com o secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas, no dia 26 de abril.

A nova proposta de reorganização do mapa judiciário, divulgada na sexta-feira, prevê a extinção de 54 tribunais e a criação de 27 extensões judiciais, sugerindo a criação de um único tribunal judicial de 1.ª instância por comarca, com exceção de Lisboa (três) e Porto (duas).

Prevê ainda uma rede de serviços judiciais, de nível diferenciado, constituída por instâncias centrais, locais e extensões judiciais.

O projeto final da reforma, contestada pela Associação Nacional de Municípios e por populações locais, vai agora para discussão pública, onde novamente serão ouvidos os autarcas, conselhos superiores e sindicatos, para depois dar entrada na Assembleia da República em Novembro. O diploma entrará em vigor, segundo as contas do Ministério, no início de 2013 e deverá estar concretizado no final do próximo ano.

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