Deputado recusa acumular reforma com vencimento

O deputado do PS na Assembleia Legislativa da Madeira (ALM) Maximiano Martins, que passa à condição de aposentado, declarou hoje que recusa acumular o vencimento com a reforma, pelo que está a ponderar doar o salário ou abandonar o Parlamento.

"Sendo contrário à acumulação devo ser consequente", diz Maximiano Martins em comunicado divulgado na região, salientando que tem "uma posição contrária à possibilidade de acumulação de reformas com cargos públicos".

"Entendo que, na situação de dificuldades nas contas públicas e de insustentabilidade a prazo dos regimes de segurança social, mandam a justiça e a equidade que tal acumulação não seja favorecida nem permitida", refere, recordando que votou a favor na Assembleia da República, no mandato de 2005, da redução de um terço destes rendimentos, que "mais tarde se tornou total, por nova decisão legislativa".

Maximiano Martins destaca que, apesar desta sua posição, se confronta com "uma impossibilidade legal" de rejeitar auferir de vencimento e reforma, porque a Assembleia da Madeira, "por vontade da sua maioria, recusa transpor para a região o quadro legal vigente no Continente e nos Açores que interdita tal acumulação".

"A menos que a maioria na ALM decida em sentido contrário nos próximos dias, estou impedido de evitar a acumulação do vencimento como deputado e aposentado", afirma, sublinhando que "não existe a figura de 'recusa' de vencimento", sendo o valor disponibilizado e declarado automaticamente para efeitos fiscais.

O deputado socialista sublinha que lhe "restam duas hipóteses" que pretende explorar, designadamente, destinar o vencimento do Parlamento a "pessoas carenciadas com percursos nas áreas da educação, da formação e da ciência", ou "abandonar a Assembleia".

Se optar pela primeira solução terá que responsabilizar-se pelas consequências fiscais, enquanto retirar-se do Parlamento vai contra "o princípio do cumprimento integral dos mandatos", segundo Maximiano Martins.

"Mas se não restar outra hipótese e as circunstâncias o aconselharem assim farei", conclui.

A Madeira é a única região do país onde os titulares de cargos públicos continuam a poder acumular as pensões de reforma com vencimentos, o que acontece, por exemplo, com os presidentes da Assembleia e Governo da Madeira.

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