Deputado do CDS vota contra diploma do governo sobre patentes

José Ribeiro e Castro critica "troika linguística" - alemão, inglês e francês - no registo de patentes a nível comunitário, que foi aprovado no Parlamento. PCP, BE e PEV também votaram contra.

O deputado do CDS José Ribeiro e Castro levantou-se esta sexta-feira contra uma proposta de resolução do governo que transpõe o Acordo relativo ao Tribunal Unificado de Patentes, que cria "um sistema de patente europeia unitária". Para o ex-líder centrista, a votação a que se opôs constitui "um exemplo de escola de ato profundamente ilegítimo, mascarado de legalidade".

"Este é o segundo ato de um movimento falsamente europeu e, a meu ver, gravemente lesivo de interesses fundamentais de Portugal", aponta Ribeiro e Castro na declaração de voto a que o DN teve acesso. E prossegue com as críticas: "O caso reveste-se daquela obscuridade técnica que é propícia a manobras e artifícios diante da indiferença dos cidadãos e da opinião pública."

"Do que se trata é da instalação de um regime profundamente discriminatório entre europeus no quadro do mercado interno e do seu funcionamento, através da imposição, em matéria de patentes, de uma troika linguística: alemão, francês e inglês. Estas línguas passam a ter privilégios exclusivos, discriminando-se e desqualificando-se todas as outras línguas europeias. Passaria a ser assim no regime das patentes - foi o primeiro ato, consumado no final do governo Sócrates. E passará a ser assim também em sede da justiça específica respetiva - é o segundo ato, que hoje a Assembleia da República aprovou", acrescenta o parlamentar.

Vários deputados do PSD anunciaram igualmente a apresentação de uma declaração de voto conjunta, assim como a bancada do PS, pela voz da vice-presidente Ana Catarina Mendes. Os socialistas abstiveram-se na votação.

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