Deputado diz que novos estatutos do PS são ilegais

Escrevendo na sua página no Facebook, André Figueiredo - ex-chefe de gabinete de José Sócrates no PS - considerou que a aprovação ontem, numa reunião da Comissão Nacional na Guarda, dos novos estatutos do partido representa uma situação "grave", "inadmissível, lamentável e sem precedentes". .

"A alteração estatutária aprovada está ferida de ilegalidade, atento o facto de não se terem preenchido os requisitos estatutários necessários para que a revisão estatutária pudesse vir a ter lugar. Nem na convocatória aos Delegados do Congresso constava um qualquer ponto que referisse essa alteração estatutária, nem o Congresso Nacional votou uma qualquer proposta que mandatasse a Comissão Nacional a fazê-la", escreveu o dirigente socialista - que, embora membro da Comissão Nacional do partido, faltou à reunião de ontem na Guarda. Contestando o argumento da direção - a aprovação da moção de Seguro no último congresso já previa uma revisão estatutária -, André Figueiredo argumentou: "Nenhuma moção de estratégia nacional tem força de lei para ultrapassar uma qualquer norma estatutária. Se assim acontecesse tal seria perigoso para a democracia interna e revelaria 'tiques oligárquicos'.

O mesmo argumento levou dois outros deputados, Renato Sampaio e Isabel Santos, a abandonar a reunião da Comissão Nacional, sendo que Isabel Santos ameaça mesmo levar o caso ao Tribunal Constitucional, caso as instâncias jurisdicionais do partido não dêem razão ao pedido de impugnação da reunião que diz querer apresentar.

A Comissão Nacional do PS aprovou, sem votos contra - mas com uma trintena de abstenções, uma das quais a de Francisco Assis - uma proposta de revisão dos estatutos. Foi necessário rever três vezes o documento original para que se conseguisse um documento que não suscitasse votos contra.

A direção foi forçada a recuar na ideia de eleições diretas para as listas deputados sem método proporcional e ainda na de sujeitar o grupo parlamentar às orientações da Comissão Política Nacional do PS. O mandato do secretário-geral foi alargado para quatro anos mas essa norma só entrará em vigor depois do próximo congresso, que deverá ocorrer no final do Verão do ano que vem.

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