Défice, IRS, imposto sobre capitais e TSU sobem. Só o IVA fica na mesma

O ministro das Finanças anunciou que acordou com a troika a passagem do limite do défice de 5% em 2012, 4,5% em 2013 e 2,5% em 2014. Admitiu que as alterações às tabelas do IRS representarão um aumento de impostos, disse que os rendimentos de capitais serão mais taxados e ficou-se a saber que o aumento das contribuições para a Segurança Social passará a ser de 30,7% para os 'recibos verdes'. E ainda vai haver mais privatizações. Só mesmo o IVA não sofrerá alterações.

O ministro das Finanças fez questão de reiterar que o país atravessa "é difícil e perigosa". Começou por sublinhar que "a missão da troika concluiu que foram feitos progressos significativos" e que "a estratégia definida é apropriada". Mas admitiu dificuldades para atingir os objectivos.

Por isso, "foi acordado o adiamento por um ano do cumprimento do limite de 3% para o défice público. Assim, o limite será de 5% em 2012, 4,5% em 2013 e 2,5% em 2014", disse Gaspar.

Relativamente ao IRS, Gaspar anunciou a redução do número de escalões, mantendo-se "a taxa mais elevada em 46,5%, a que acresce a taxa de solidariedade", admitindo indirectamente que isso acabara por implicar uma subida de impostos. "A redução do número de escalões estará associada com um aumento das taxas médias efectivas de imposto aproximando a capacidade de arrecadação de IRS aos padrões que estão vigentes na Europa", disse.

No entanto, o Governo não concretizou que mudanças o IRS sofrerá: "Os detalhes técnicos quanto às alterações do IRS serão conhecidos em pormenor a quando da apresentação da proposta do Orçamento de Estado de 2013", disse o Secretário de Estado Assuntos Fiscais, Paulo Núncio.

Os rendimentos de capitais e as mais valias passarão a pagar mais. "Os acionistas serão sujeitos a uma tributação de 26,5% nos rendimento das mais valias. No espaço de dois anos, as taxas liberatórias aumentaram em 5%, um dos níveis mais elevados de toda a Europa", anunciou o ministro.

O programa de privatizações será também alargado: os CTT e a gestão de resíduos das Águas de Portugal (1.º semestre) e a CP Carga (2.º semestre).

Gaspar justificou as alterações nas contribuições para a Segurança Social anunciadas pelo primeiro-ministro na sexta-feira (18% pelos trabalhadores e outro tanto pelas empresas) com o combate ao desemprego, afirmando que para chegar a esta fórmula "foram utilizados um conjunto de modelos e em todos os resultados que se obtêm são significativos sobre o emprego e sobre as exportações".

Reiterou ainda que estas alterações "não têm carácter temporário", podendo ser alteradas apenas se as circunstâncias o exigirem.

Foi no entanto o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, quem concretizou que a mexida na Taxa Social Única terá repercussões nos trabalhadores independentes, que terão um aumento na sua contribuição dos 29,6 por cento para os 30,7 por cento.

Os impostos sobre "imóveis de alto valor" irão também aumentar, sendo classificados neste patamar prédios de valor igual ou superior a 1 milhão de euros.

Entre os anúncios de subidas, apenas surgiu uma excepção, de tal forma que o ministro a sublinhou, desta forma: "Tenho o prazer de dizer que não está prevista qualquer alteração no IVA neste contexto".

LEIA ABAIXO O MINUTO A MINUTO DA CONFERÊNCIA DE VÍTOR GASPAR

16.49 - O processo de ajustamento português não pode ser visto à luz da dicotomia sucesso ou fracasso.

16.36 - Há uma interacção entre o funcionamento do sistema de contribuições sociais e o imposto sobre o rendimento. A forma como funciona o imposto sobre o rendimento das pessoas singulares terá em conta a alteração à Taxa Social Única.

16.33 - Secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, esclarece que o aumento das contribuições para a Segurança Social dos trabalhadores independentes aumentará na mesma proporção do aumento da TSU dos empregados por conta de outrém, devendo passar "dos 29,6% para sensivelmente 31,7%".

16.32 - Iremos reconstruir a curva de rendimentos passo a passo. A gestão deste momento de transição exige uma gestão flexível. Consequentemente haverá uma diversidade de mecanismos de financiamento que irão ser utilizados.

16.30 - É legítimo que todos os portugueses se interroguem sobre quando esta situação será controlada.

16.22 - Tenho o prazer de lhe dizer que não está prevista qualquer alteração no IVA neste contexto.

16.20 - Vítor Gaspar: A mexida na TSU "responde à necessidade de compensar" as alterações orçamentais obrigadas pelo 'veto' do TC aos cortes dos dois subsídios à Função Pública.

16.18 - Paulo Núncio: "A taxa a aplicar aos rendimentos de capital passa para 26%"

16.17 - "Não há qualquer indicação que seja uma medida que beneficie de qualquer expectativa de reversibilidade"

16.15 - Vítor Gaspar: "A medida de alteração das contribuições para a Segurança Social não tem um carácter temporário. No entanto, não é irreversível. Poderá ser alterada" se houver necessidade.

16.14 - Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, esclarece o que o Governo entende por "imóveis de elevado valor": "São imóveis com valor igual ou superior a 1 milhão de euros e cujo valor património tributário seja superior a um milhão de euros em 2011".

16.11 - Qualquer iniciativa do Governo que tenha um efeito profundo na vida das pessoas motiva um debate profundo.

16.10 - Para conter a evolução do desemprego, esta medida de desvalorização fiscal forneceria a melhor promessa de resultados positivos.

16.08 - Relativamente à redução da TSU: "No decurso de um ano foi possível redesenhar a medida de forma a obter efeitos significativos no problema que é mais premente para os portugueses - o desemprego. Não se trata de um modelo teórico, trata-se de um modelo empírico. Foram utilizados um conjunto de modelos e em todos os resultados que se obtêm são significativos sobre o emprego e sobre as exportações. Os efeitos desfavoráveis do lado da oferta são compensados com possíveis efeitos contracionistas do lado da procura. Ao fim de dois anos não há dúvidas sobre efeitos qualitativamente favoráveis e quantitativamente significativos".

16.02 - Paulo Núncio, Sec. Estado Assuntos Fiscais: "Os detalhes técnicos quanto às alterações do IRS serão conhecidos em pormenor a quando da apresentação da proposta do Orçamento de Estado de 2013"

16.00 - As alterações no IRS equivalem a um aumento de impostos? "A redução do número de escalões estará associada com um aumento das taxas médias efectivas de imposto aproximando a capacidade de arrecadação de IRS aos padrões que estão vigentes na Europa"

15.59 - Há mudanças nos prazos e políticas de financimento? "A nossa estratégia de financiamento terá de assegurar que o pagamento previsto é conseguido. As condições que se verificam no mercado de obrigações permitem prever que teremos num futuro próximo notícias nessa matéria".

15.56 - O acordo sobre a alteração dos limites para o défice esteve condicionada por um acordo prévio para corrigir o equilíbrio orçamental? "O programa de ajustamento tem vários aspectos. A avaliação do sucesso do processo de ajustamento exige uma visão de conjunto. No caso em que existe uma relação de credibilidade e confiança com as instituições da troika, é possível discutir em conjunto de forma a encontrar uma combinação que favoreça esse ajustamento.Foi no quadro de abordagem global de avaliação ao sucesso do programa que foi possível acordar esta revisão ao limite do défice".

Abre-se período de perguntas aos jornalistas.

15.52 - O mais importante é a confiança e credibilidade junto das portuguesas e dos portugueses. Estamos a viver um dos momentos mais difíceis da história do período democrático. Devemos contrariar a nossa traumática mas repetida experiência de recurso a instituições internacionais. As mudanças que procuramos são profundas. Devolveremos o futuro às gerações mais jovens. O nosso objectivo transcede o mero ajustamento económico e financeiro. O nosso objectivo é Portugal.

15.50 - Há uma mudança radical nas perspectivas de rendimento da economia portuguesa.

15.48 - O programa de ajustamento tem sido fundamental para aumentar a credibilidade e confiança do país.

15.46 - Temos concentrado esforços no controlo e redução dos pagamentos em atraso. Ao nível da administração central, concluiram-se as negociações para o pagamento de 1,5 milhões de euros de pagamento em atraso.

15.43 - Vamos alargar o programa das privatizações, indica Gaspar: os CTT e a gestão de resíduos das Águas de Portugal (1.º semestre) e a CP Carga (2.º semestre).

15.40 - As conclusões incluem uma deterioração significativa. O PIB foi revisto em baixa, projetando-se uma contração de 1%. A previsão para o crescimento das exportações mantém-se inalterada. No entanto, mantém-se a previsão de que a recuperação económica se dará em 2013.

15.37 - Em relação ao IRS, haverá em 2012 uma redução no número de escalões. Mantém-se a taxa mais elevada em 46,5%, a que acresce a taxa de solidariedade.

Sexto exame com parceiros estrangeiros será em novembro. Sétimo em fevereiro de 2013.

15.36 - Do lado da receita, continuará a ser exigido um esforço aos contribuintes, nomeadamente os de rendimento mais elevado. "Os sacrifícios serão repartidos por todos e não apenas pelos que vivem do rendimento do seu trabalho"

Os acionistas serão sujeitos a uma tributação de 26,5% nos rendimento das mais valias. No espaço de dois anos, as taxas liberatórias aumentaram em 5%, um dos níveis mais elevados de toda a Europa, diz Gaspar.

Os proprietários de prédios urbanos de enorme valor, serão sujeitos a uma nova taxa. Os detentores de veículos de luxo, um aumento significativo. No IRC, serão introduzidas alterações para alargar a base de incidência.

15.31 - Prestações sociais: novas regras na atribuição do subsídio de desemprego ou do rendimento social de inserção. Temas que serão debatidos com os parceiros sociais. Serão substancialmente reduzidas as transferências do Estado para fundações. Na quinta-feira, será decidida a extinção de algumas fundações.

15.29 - Iniciativas para 2013. Começando pela despesa: continuar no esforço de racionamento nas empresas públicas. Haverá também uma racionalização significativa dos regimes de segurança social e caixa geral de aposentações, quer no acesso quer nos mecanismos de controlo da sua atribuição.

15.27 - "O combate ao desemprego exige um esforço da parte de todos os portugueses. Estamos conscientes que a medida impõe sacrifícios ás famílias, mas acreditamos que os benefícios na criação de emprego são compensadores."

15.24 - Gaspar fala agora das medidas apresentadas na sexta-feira pelo primeiro-ministro, nomeadamente o aumento da Taxa Social Única para os trabalhadores e a diminuição para as empresas. "Ao fim de dois anos o emprego terá aumentado em cerca de 1%", diz o ministro. "O crescimento das exportações será entre 1 e 2%. Haverá diminuição das importações".

15.22 - O ministro revê as medidas tomadas em 2012 para além do previsto no Orçamento de Estado. Mas, até ao final do ano, iremos proceder a medidas adicionais de controlo da despesa. Como o aumento do imposto sobre imóveis de elevado valor e rendimentos de capital. "Um esforço necessário para cumprir o limite do défice agora revisto."

15.20 - A evolução do desemprego suscita preocupação. A deterioração do desemprego é uma realidade com a qual não nos podemos conformar. O maior flagelo social do país. Exige respostas que permitem estancar o seu aumento. A questão é saber como vamos controlar a situação e garantir o sucesso do ajustamento, defende Gaspar.

15.18 - "Do ponto de vista orçamental, estamos a efetuar progressos." A redução da despesa pública tem tido um contributo significativo. No entanto, os progressos têm vindo a ocorrer a um ritmo "inferior" ao objetivo do programa. Segundo o ministro, a quebra da procura interna tem-se revelado prejudicial à cobrança de impostos indiretos. A receita nos impostos diretos também tem ficado à margem do esperado.

15.16 - "O sistema bancário reduziu significativamente o seu grau de alavancagem", diz o ministro. A diminuição do crédito disponível para as famílias e empresas é uma condicionante para a recuperação da economia.

15.13 - "Esta alteração tem como objetivo ajustar o programa a uma realidade interna e externa diferente da prevista inicialmente", indica Gaspar.

O ministro destaca como positivo o aumento da poupança interna, assim como o aumento das exportações e diminuição das importações.

15.12 - Foi acordado o adiamento por um ano do cumprimento do limite de 3% para o défice público. Assim, o limite será de 5% em 2012, 4,5% em 2013 e 2,5% em 2014.

15.10 - "A missão concluiu que foram feitos progressos significativos" e que "a estratégia definida é apropriada", indica Gaspar.Contudo.

15.06 - Vítor Gaspar pede desculpa pelo atraso no começo da sessão. Segundo o ministro, o programa de ajustamento evitou a bancarrota do país.

"A situação é difícil e perigosa, como demonstra o alastramento da crise das dívidas soberanas. Assim continuará durante algum tempo. O momento é muito grave. Só o conseguiremos ultrapassar se cada estado membro e a Europa souberem dar a resposta adequada", diz o ministro.

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