Defesa questiona legitimidade de jornalista ser assistente

Uma questão jurídica levantada pela defesa do deputado Ricardo Rodrigues impediu hoje que o tribunal iniciasse a produção de prova no julgamento do caso do gravador subtraído a jornalistas da revista Sábado, durante uma entrevista em 2010.

Esta questão prévia, para determinar se a assistente Maria Henriques Espada deve ser ouvida naquela qualidade processual ou simplesmente como testemunha, uma vez que houve alteração do objeto do processo (caiu o crime de furto de gravador), evitou que o julgamente começasse, de facto, ficando o tribunal, ouvido o Ministério Público e o advogado da assistente, de decidir a matéria até dia 18, quando a audiência for retomada.

Maria Flor Valente, advogada do deputado socialista Ricardo Rodrigues, ainda comunicou à juíza do 6º. Juízo Criminal de Lisboa que Ricardo Rodrigues vai prestar declarações no julgamento, mas disse entender que Maria Henriques Espada já não tem legitimidade para ser assistente (colaborador da acusação), porque o objeto do processo mudou entre o inquérito e a fase de julgamento.

O MP entendeu que Maria Henriques Espada deve manter o estatuto processual de assistente e Henrique Salinas, advogado da jornalista, partilhou do mesmo entendimento, alegando, inclusivamente, que o requerimento da defesa de Ricardo Rodrigues teve um "intuito meramente dilatório", para atrasar o processo, tanto mais que, na questão em apreço, vai contra toda a jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça.

O tribunal ficou agora de ponderar e decidir sobre a questão, tendo à saída do tribunal Ricardo Rodrigues escusado-se a responder às perguntas dos jornalistas.

Também à saída do Campus da Justiça, em Lisboa, Henrique Salinas explicou que uma testemunha não é sujeito processual e está obrigada a responder com verdade em tribunal, enquanto o assistente é parte processual e, em regra, tem uma participação mais ativa no processo. Reiterou aos jornalistas que a questão levantada pela defesa de Ricardo Rodrigues teve finalidades dilatórias.

O vice-presidente da bancada socialista na Assembleia da República incorre numa pena que pode ir de três meses a dois anos de cadeia ou a uma multa de 25 a 100 dias.

O caso remonta a abril de 2010, quando, durante uma entrevista à Sábado, no Parlamento, Ricardo Rodrigues se levantou e abandonou a sala onde se encontrava, levando consigo os gravadores dos dois jornalistas, depois de estes o terem interrogado sobre o seu alegado envolvimento num escândalo de pedofilia nos Açores.

Supostamente, só depois de o deputado ter saído da sala é que os jornalistas se aperceberam que Ricardo Rodrigues tinha levado os gravadores, situação que ficou registada pela câmara da Sábado que filmava a entrevista.

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