Defesa diz que Bruxelas clarificou "confusão deliberada"

O Ministério da Defesa afirmou esta quarta-feira que a "clarificação" feita pela Comissão Europeia, sobre o processo dos estaleiros de Viana, contraria as "informações falsas" e "confusão deliberada" lançadas pelo autarca local e pela Comissão de Trabalhadores.

O ministério, em nota enviada à Lusa, realçou que a declaração feita esta manhã pelo comissário Joaquín Almunia - a confirmar que está a par dos planos do Governo para a empresa - "vem clarificar, mais uma vez, as informações falsas e a confusão deliberada que o presidente da Câmara de Viana do Castelo e a comissão de trabalhadores pretendem lançar sobre processo de subconcessão" dos estaleiros.

O Governo "continuará empenhado em resolver a situação" dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) "de acordo com as regras comunitárias", assim como em "relançar a atividade da construção naval" com "a criação do máximo de postos de trabalhos possíveis naquela região".

O comissário europeu da Concorrência, Joaquín Almunia, clarificou esta manhã que Bruxelas, "embora ainda não formalmente notificada", está a par dos planos do Governo quanto ao futuro dos ENVC.

A posição de Almunia surgiu um dia depois de os seus serviços terem recebido elementos da comissão de trabalhadores dos ENVC e o presidente da Câmara local, José Maria Costa (PS).

No final, o autarca socialista afirmou que a Comissão não foi informada pelo Governo português sobre a subconcessão da empresa, considerando que a tutela está a conduzir uma operação "clandestina" e "inconsciente".

Almunia fez questão de "clarificar" que a investigação em curso pela Comissão visa as ajudas estatais concedidas aos ENVC "no passado, entre 2006 e 2012" - aberta pela Comissão face às "fortes dúvidas de que estas medidas estejam conforme as regras da UE a nível de ajudas de Estado" - e que Bruxelas tem sido "regularmente informada" pelas autoridades de Lisboa sobre o futuro da empresa.

"A investigação está em curso. Se for confirmada a existência de ajudas estatais não compatíveis [com as regras comunitárias], a empresa [ENVC] será forçada a devolver essa ajuda ao Tesouro português", observou Almunia, referindo-se aos cerca de 181 milhões de euros de apoios concedidos pelo Estado.

Quanto ao futuro dos estaleiros, o vice-presidente da Comissão disse que Bruxelas está a par da intenção das autoridades portuguesas de liquidarem a empresa através de uma subconcessão e outras medidas.

"A Comissão está a par destes planos - ainda que não formalmente notificada - e tem sido regularmente informada pelas autoridades portuguesas sobre estes e outros elementos ligados aos ENVC. No entanto, a forma como evoluirá o futuro nos ENVC é da responsabilidade das autoridades portuguesas", concluiu o comissário Joaquín Almunia.

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