Decisão do tribunal é "uma vitória" de Fernando Seara

O presidente da concelhia de Lisboa do PSD, Mauro Xavier, afirmou hoje que a decisão do tribunal de não aceitar a impugnação à candidatura de Fernando Seara é "uma vitória".

"Do ponto de vista do Direito, o juiz diz que não há nenhum problema e a lista foi aceite. Vamos voltar ao primado da política e poder começar a discutir com António Costa [presidente da Câmara de Lisboa e candidato do PS] as questões que ele não fez nos últimos anos e os nossos projetos para a cidade de Lisboa", disse à Lusa o presidente da concelhia e diretor de campanha de Fernando Seara, candidato ao município lisboeta pela coligação PSD/CDS/MPT.

O Tribunal de Lisboa decidiu hoje não aceitar a impugnação da candidatura de Fernando Seara à autarquia da capital apresentada pelo Bloco de Esquerda (BE), partido que já anunciou que irá recorrer da decisão.

Mauro Xavier adiantou que será agora o Tribunal Constitucional a decidir se a candidatura de Fernando Seara é ou não aceite.

A 18 de março, o Tribunal Cível de Lisboa, na sequência de uma providência cautelar interposta pelo Movimento Revolução Branca (MRB), declarou que Fernando Seara estava impedido de se candidatar à Câmara de Lisboa nas eleições autárquicas de 29 de setembro, para "evitar a perpetuação de cargos" políticos e que um autarca possa andar "a saltar de câmara em câmara".

O ainda presidente da Câmara de Sintra, que ali cumpre o terceiro mandato (máximo permitido por lei) recorreu para o Tribunal da Relação, que, a 20 de junho, acabou por confirmar a decisão da primeira instância, mantendo o impedimento de Fernando Seara de se candidatar à câmara da capital.

Seara recorreu da decisão e, a 17 de julho, o Tribunal da Relação de Lisboa admitiu o recurso para o Tribunal Constitucional.

A 31 de julho, o Tribunal Constitucional classificou de "urgente" e atribuiu efeito suspensivo ao recurso de Fernando Seara, fixando um prazo de vinte dias para as partes se pronunciarem.

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