DCIAP abre averiguação preventiva ao caso dos estaleiros

A Procuradora-geral da República anunciou que o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) "abriu uma averiguação preventiva, nos termos do artigo 1.º da Lei 36/94, de 29 de Setembro, tendo em vista a análise de documentação já existente anteriormente bem como de documentação entregue recentemente." Segundo a informação da PGR, "caso se venha a verificar que existem factos com relevância criminal poderá ser aberto inquérito" .

A informação prestada pela PGR surge depois de o ministro da Defesa, José Pedro Aguiar-Branco, ter anunciado na passada sexta-feira que ia entregar, nesse mesmo dia, ao DCIAP documentação relativa aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC).

A 04 de dezembro último, a PGR havia dito que o DCIAP estava a "acompanhar e a analisar" o processo relativo aos ENVC, a fim de "apurar a existência de factos com relevância criminal e agir em conformidade", tendo o Ministério da Defesa Nacional (MDN) respondido na altura que iria colaborar com a Procuradoria, se tal fosse solicitado.

Na altura, fonte da PGR não esclareceu, contudo, a origem deste processo, nomeadamente se a análise que estava a ser feita remontava à participação que a Câmara de Viana do Castelo anunciou em abril e que apontava "gestão danosa" por parte do Ministério da Defesa na forma como o processo, de reprivatização e depois de subconcessão, estava a ser conduzido.

O autarca de Viana do Castelo, José Maria Costa, anunciou a 22 de abril a apresentação de um pedido formal de investigação deste processo na PGR.

O autarca socialista apresentou ainda uma participação no Tribunal de Contas para "averiguação das responsabilidades gestionárias da situação económica e financeira" dos ENVC e das implicações com o procedimento aberto pela Comissão Europeia às ajudas públicas atribuídas à empresa.

Em causa está a investigação de Bruxelas aos 181 milhões de euros de ajudas públicas atribuídas aos ENVC entre 2006 e 2011, aberta no início do ano.

O Governo anulou o processo que visava reprivatizar a empresa e optou, em alternativa, por um concurso público para a "subconcessão dos terrenos que atualmente são ocupados pelos estaleiros", permitindo assim manter a atividade de construção e reparação naval em Viana do Castelo.

O grupo Martifer acabaria por vencer este concurso internacional e assumirá em janeiro aquela subconcessão.

Entretanto, mais de 500 pessoas partiram hoje de manhã de Viana do Castelo para um protesto previsto para a residência oficial do primeiro-ministro, em Lisboa, durante o qual vão apelar à suspensão do encerramento dos estaleiros navais.

A manifestação teve início às 15:30, junto ao Palácio de São Bento. O protesto conta com o apoio da CGTP, envolve um desfile dos trabalhadores em Lisboa e, desde junho de 2011, será o oitavo promovido pelos trabalhadores dos ENVC, o terceiro realizado na capital.

Com esta manifestação, explicam, pretendem reclamar a suspensão do processo de subconcessão - acompanhado do encerramento da empresa -, e a avocação do dossiê pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.

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