Cultura: "Estamos a adaptar-nos a orçamentos de crise"

A abertura para a renegociação da taxa de IVA e o afastamento da hipótese de despedimentos ou "lay off", nos organismos tutelados pela Secretaria de Estado da Cultura (SEC), são vetores da intervenção de Francisco José Viegas, hoje, no Parlamento.

O secretário de Estado da Cultura falava hoje à noite na audição conjunta das comissões parlamentares do Orçamento e Finanças e de Educação, Ciência e Cultura sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2012, que decorreu na sala do plenário da Assembleia da República.

Francisco José Viegas apresentou a proposta orçamental do sector para 2012 como "um orçamento muito rigoroso", com "recursos reduzidos", "solidário com as restantes áreas de governação, num esforço conjunto de consolidação das finanças públicas".

O responsável da tutela destacou como "grandes prioridades e opções estratégicas" de investimento da SEC o património (com 36 por cento do orçamento, ou seja, 60,96 milhões de euros) e o apoio às artes (27 por cento, que equivalem a 44,32 milhões de euros), numa datação orçamental global proposta de 200,6 milhões de euros.

Quanto ao IVA, Francisco José Viegas disse que "não é um assunto fechado".

Para o secretário de Estado há também o objectivo de "evitar cortes dramáticos nas programações", sublinhando que "a SEC tem dado prioridade à necessidade de honrar todos os compromissos já estabelecidos em 2011", e que "vai negociar com todas as entidades envolvidas os acordos plurianuais já contratualizados".

O secretário de Estado da Cultura destacou que este "é um orçamento de cortes, um orçamento de excepção, um orçamento reduzido".

"Estamos a adaptar-nos a orçamentos de crise, uma realidade a que não podemos escapar", disse Francisco José Viegas, no Parlamento.

Na audição, Francisco José Viegas assumiu a existência de "buracos financeiros" que atribuiu ao Governo anterior, nomeadamente despesas do Instituto dos Museus e da Conservação (IMC), no valor de 5,6 milhões de euros, e uma dívida de três milhões do Fundo de Fomento Cultural.

Durante a intervenção perante os deputados, Francisco José Viegas disse que os "buracos" do IMC envolviam despesas de funcionamento (água, luz, dívidas a empresas de limpeza e segurança, em valores que oscilavam entre os 600 mil e os dois milhões de euros).

Sobre o Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA), o secretário de Estado aludiu a compromissos de anos anteriores que obrigam agora este organismo a comprometer 75 por cento do seu orçamento do próximo ano, num valor de 11,3 milhões de euros.

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