Costa quer "mecanismo permanente" da UE de resposta às crises 

Primeiro-ministro diz que União Europeia tem 200 mil milhões disponíveis para combate à crise, cabendo a Portugal 12 mil milhões de euros.

António Costa defendeu esta quarta-feira, no Parlamento, que a UE deveria instituir um "mecanismo permanente" de resposta às crises em vez de "mecanismos transitórios". "Espero que a União Europeia perceba que as crises são recorrentes e, por isso, devemos ter um mecanismo permanente de resposta às crises e não estar a criar para cada crise um mecanismo transitório", declarou o primeiro-ministro, num debate parlamentar marcado a propósito da reunião do Conselho Europeu que terá lugar hoje e amanhã em Bruxelas.

Na mesma ocasião, o chefe do Governo considerou essencial que a União Europeia reutilize cerca de 200 mil milhões de euros de dívida comum já emitida mas ainda não gasta, cabendo a Portugal uma fatia de 12 mil milhões de euros.

António Costa disse não ignorar as dificuldades políticas inerentes a um consenso à escala europeia para que haja agora nova emissão de dívida por parte de Bruxelas, assim como as dificuldades de ordem constitucional que se colocam a alguns Estados-membros em matéria de emissão de dívida conjunta. "Mas são necessárias respostas pragmáticas e urgentes para a crise que estamos a viver. E há uma resposta possível que não exige nova emissão de dívida, mas, simplesmente, a utilização de dívida já emitida pela UE e ainda não utilizada pelos Estados-membros."

Segundo disse, "não estão a ser utilizados mais de 200 mil milhões de euros mobilizados no âmbito do programa Next Generation para serem cedidos aos Estados-membros sob forma de empréstimos". "Esses 200 mil milhões de euros podem ser reutilizados para apoiar diretamente empresas e, em particular, empresas que são utilizadoras intensivas de energia, como as da cerâmica, as siderúrgicas e químicas - indústrias que estão em risco de parar em toda a Europa e que não podemos correr o risco de que parem. É possível mobilizar pragmaticamente esses recursos já disponíveis e que os Estados poderiam recorrer, bastando para tal aumentar as elegibilidades."

No caso de Portugal, especificou, essa permissão para o aumento de elegibilidade far-se-ia ao nível do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR): "Ou seja, permitir que, no âmbito do PRR, se possa mobilizar cerca de 12 mil milhões de euros de empréstimos que não estamos a utilizar e que poderíamos mobilizar para apoiar na medida do necessário as nossas empresas maios impactadas pelo custo de energia."

O debate serviu também como uma espécie de ensaio geral para a discussão do Orçamento do Estado para o próximo ano (OE2023). Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, acusou o Governo de "puro sadismo político" ao recusar descer o IVA da eletricidade e do gás. E depois qualificou a proposta de lei de "orçamento de contenção", expressão de que o primeiro-ministro não gostou: "São oito mil milhões de euros para apoiar famílias e empresas. Chama a isto orçamento de contenção?"

Já Inês Sousa Real, do PAN, perguntou ao chefe do Governo se vai haver "mais ambição" no apoio aos portugueses que, em aproximando-se o inverno, terão dificuldades em aquecer a casa.

André Ventura, do Chega, preferiu focar-se no problema do envio por Portugal à Ucrânia de seis helicópteros Kamov, perguntando a António Costa se este se sente "aliviado" por dar estes seis Kamov, tendo em conta que "nunca funcionaram" em Portugal. "Quer chegar ao fim do ano e dizer "Portugal deu seis Kamov à Ucrânia", e depois o [Presidente da Ucrânia, Volodymyr] Zelensky dizer-lhe "ó senhor primeiro-ministro, eu agradeço-lhe muito, mas é que eles não pegam". Acho que isto é desagradável", disse Ventura, provocando risos na sua bancada.

Na resposta, Costa reiterou que o seu Governo condena "absolutamente a guerra da Rússia contra a Ucrânia, e o apoio à Ucrânia tem que se manter". Acrescentando: "Só mesmo o senhor deputado André Ventura teria tido o mau gosto de conseguir gracejar sobre uma tragédia como aquela que os ucranianos estão a sofrer pela guerra desencadeada por um autocrata inimigo da democracia e da liberdade, como é o senhor Putin", criticou António Costa.

Depois salientou que se tratou de um "pedido expresso do Governo ucraniano". "Não disse que não cedia, e cedemos com muito orgulho, da mesma forma como temos cedido outro material que nos tem sido solicitado pela Ucrânia, e continuaremos a ceder para que a Ucrânia se possa defender, em nome do direito internacional, para garantir a sua soberania nacional e a integridade do seu território." (Com Lusa)

joao.p.henriques@dn.pt

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